TRF3 13/04/2020 -Pág. 1785 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Ciência às partes da virtualização dos presentes autos efetivada em conformidade com o disposto na Resolução PRES n. 275/2019 do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo o peticionamento
ser feito exclusivamente na forma eletrônica, não mais se admitindo o protocolo de petições nos autos físicos.
Publique-se, novamente, a parte inicial do despacho de fls. 136 (referente ao processo físico).
“Dê-se ciência às partes do retorno destes autos do E. TRF da 3ª Região, bem como da redistribuição dos presentes autos para esta 4ª Vara Federal.
Digam as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
No silêncio, arquivem-se os autos, o qual ficará aguardando manifestação da parte interessada”.
Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000545-97.2013.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS SILVA
Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LENICE STEVAUX - SP98915, GERALDO LUIS STEVAUX - SP114064
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) EXECUTADO: ROSIMARA DIAS ROCHA - SP116304
D E S PA C H O
Ciência às partes da virtualização dos presentes autos efetivada em conformidade com o disposto na Resolução PRES n. 275/2019 do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo o peticionamento
ser feito exclusivamente na forma eletrônica, não mais se admitindo o protocolo de petições nos autos físicos.
Publique-se, novamente, a parte inicial do despacho de fls. 136 (referente ao processo físico).
“Dê-se ciência às partes do retorno destes autos do E. TRF da 3ª Região, bem como da redistribuição dos presentes autos para esta 4ª Vara Federal.
Digam as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
No silêncio, arquivem-se os autos, o qual ficará aguardando manifestação da parte interessada”.
Intimem-se.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006142-49.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SC
Advogados do(a) EXEQUENTE: SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA - SC31840, GABRIELA FRITZEN - SC50932, LUIZ SCARDUELLI - SC8353
EXECUTADO: MARIA APARECIDA GENNARI
DEC IS ÃO
Ante o pedido expresso do exequente de citação do executado no endereço constante da inicial e considerando que não houve a prolação de qualquer ato decisório por este Juízo, determino a baixa e
devolução do autos à 2ª Vara Federal de Criciúma/SC para regular tramitação e julgamento presente executivo fiscal
Intime-se e cumpra-se.
MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN
JUÍZA FEDERAL
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003638-07.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: V GUIDORIZZI - ME, VICENTE GUIDORIZZI
Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANE FURQUIM MANTELLI GUIDORIZZI - SP409724
DEC IS ÃO
Id 20298433: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por V. GUIDORIZZI- ME nos autos da execução fiscal movida pela União Federal, requerendo a extinção total da execução fiscal, face a
iliquidez dos créditos tributários e sua consequente nulidade ou, alternativamente, a determinação do recálculo da contribuição previdenciária, inscrição 80.4 17 137706-44, referentes ao valor cobrado a maior, assim como o
recálculo dos valores cobrados, sem as exações inconstitucionais apontadas, ou seja, com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, assim como a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e do
CSLL.
Resposta da exequente Id 27334489 alegando inadequação da via processual eleita, defendendo ainda a regularidade do cálculo dos tributos e a validade das CDAs.
Decido.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/04/2020 1785/2064