TRF4 05/03/2012 -Pág. 735 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
proceda à devolução das quantias, mediante depósito na conta de origem (conta nº 5298-5 da
agência 2704 da CEF), em cumprimento do item 4 do despacho da fl. 541."
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 98.10.02452-5/RS
EXEQÜENTE
ADVOGADO
: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
: MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS
EXECUTADO
: ARROZEIRA CASARIN JAGUARAO LTDA
REPRESENTANTE : DOMINGOS CASARIN
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo
794, inciso I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desconstituo a penhora efetuada à
fl.15, incidente sobre o imóvel registrado sob a matrícula n° 3.025 do Cartório de Registro de
Imóveis da cidade de Pedro Osório. No que tange às custas processuais, fica a executada
dispensada do pagamento, nos termos do Provimento nº 109/99, do Presidente do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, bem como do art. 421 do Provimento nº 02/2005, da
Corregedoria Geral. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se
baixa na distribuição."
EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.71.01.002056-5/RS
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : MARGOT MACHADO MARTINS
ADVOGADO
: DIEGO VIKBOLDT FERREIRA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ÂNGELO
1ª VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO
1ª Vara Federal de Santo Ângelo
Boletim de Editais Nro 033/2012
DR. JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO
Juiz Federal
DRA. DENISE DIAS DE CASTRO BINS
Juíza Federal Substituta
ROGÉRIO MADEIRA FERNANDES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
735 / 1018