TRF4 16/03/2012 -Pág. 76 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
ADVOGADO
: Sandro Lopes Guimaraes e outros
INTERESSADO
:
ADVOGADO
INTERESSADO
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS - SEBRAE
: Valfredo Quintino Salles Valente e outros
: SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC/SC
ADVOGADO
: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC/SC
: Marcos Jose da Silva Arzua
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00002 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2006.72.13.000575-4/SC
RECTE
: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/DN
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - SENAI
(BRASÍLIA)
: Rodrigo Simoes Frejat e outros
: CIMECAR PRE-MOLDADOS LTDA/
:
ADVOGADO
RECDO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
: Angelo Santos Coelho e outros
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
:
- INCRA
: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
: Roberto Porto e outro
INTERESSADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INTERESSADO
:
ADVOGADO
:
INTERESSADO
:
ADVOGADO
INTERESSADO
:
:
:
:
:
ADVOGADO
APENSO(S)
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDL/ ABDI
Ana Paula Rodrigues Guimarães e outros
Jose Carlos Pizarro Barata Silva
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEXBRASIL
Sandro Lopes Guimaraes e outros
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS - SEBRAE
Valfredo Quintino Salles Valente e outros
SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC/SC
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC/SC
Marcos Jose da Silva Arzua
2006.72.13.001342-8
DECISÃO
Ante o exposto, não admito o recurso especial.
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.72.00.009585-1/SC
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
EPAGRI EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO
:
RURAL DE SANTA CATARINA S/A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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