TRT15 21/02/2019 -Pág. 24050 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
24050
Diante do exposto, decido CONHECER dos recursos ordinários
interpostos pelas partes e, no mérito, NÃO PROVER o apelo do
reclamante AILTON FORTUNATO LANDGRAF e PROVER o
recurso da reclamada JEFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS
EIRELI, para excluir da condenação o pagamento das horas extras,
intervalo intrajornada, intervalos entre jornadas e indenização por
dano moral, tornando improcedente a ação, tudo nos termos da
fundamentação.
SÉRGIO MILITO BARÊA
Custas no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor atribuído à
Juiz Relator
causa de R$ 40.000,00, a cargo do reclamante, isento.
Votos Revisores
Sessão de julgamento realizada aos 12 de fevereiro de 2019.
Composição: Exmos. Srs. Juiz Sérgio Milito Barêa (Relator),
Desembargador José Pitas (Presidente Regimental) e Juíza Ana
Paula Alvarenga Martins (atuando no gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Gerson Lacerda Pistori, em férias).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
Compareceu para sustentar oralmente, o(a) dr(a). DEBORA DE
VASCONCELOS MARTINS DINIZ pela recorrente/reclamada
JEFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130758
Acórdão
Processo Nº RO-0010182-96.2017.5.15.0134
Relator
SERGIO MILITO BAREA
RECORRENTE
AILTON FORTUNATO LANDGRAF
ADVOGADO
ELCIO JOSE PANTALIONI
VIGATTO(OAB: 96818/SP)
ADVOGADO
MILTON DE JULIO(OAB: 76297/SP)
ADVOGADO
MILTON GUTZLAFF DE JULIO(OAB:
348469/SP)
RECORRENTE
JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO BADAN
HERRERA(OAB: 85351/SP)
RECORRIDO
AILTON FORTUNATO LANDGRAF
ADVOGADO
ELCIO JOSE PANTALIONI
VIGATTO(OAB: 96818/SP)
ADVOGADO
MILTON DE JULIO(OAB: 76297/SP)
ADVOGADO
MILTON GUTZLAFF DE JULIO(OAB:
348469/SP)
RECORRIDO
JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO BADAN
HERRERA(OAB: 85351/SP)