TRT15 04/04/2019 -Pág. 2139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2139
Não há, assim, argumento plausível à reforma da decisão
Agravado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
impugnada.
JOSÉ DOS CAMPOS
No referido contexto, o impetrante não logrou demonstrar, mediante
Autoridade: BERNARDO MORE FRIGERI
prova inequívoca, a violação a direito líquido e certo, pois não se
Litisconsorte: RAFAEL DIAS CORDEIRO - CPF: 358.763.788-10
verifica, de plano, ilegalidade ou abuso de poder praticado pelo MM.
Juízo impetrado, motivo pelo qual o mandado de segurança deve
ser denegado por manifesta sua improcedência.
POR TAIS FUNDAMENTOS, com arrimo no artigo 932 Código
de Processo Civil de 2015 nego seguimento ao presente
mandado de segurança, restando prejudicada a análise do
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
pedido de liminar, consoante fundamentação.
Recebo o agravo regimental no efeito meramente devolutivo.
Custas pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa
À D. Procuradoria do Trabalho para manifestação, na forma do
de R$ 1.000,00, no importe de R$ 20,00, das quais isenta
artigo 283 do Regimento Interno desta E. Corte.
("Declaração de Hipossuficiência", "7b94401").
Intime-se o agravante. Após, retornem conclusos.
Intime-se o impetrante.
Campinas,
Dê-se ciência à autoridade impetrada.
Campinas, 03/abril/2019.
Evandro Eduardo Maglio
Juiz do Trabalho
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ OTÁVIO
DE SOUZA FERREIRA - 2ª SDI
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
Juiz Relator
Processo Nº MS-0005837-33.2019.5.15.0000
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
IMPETRANTE
SAMUEL MUNHOZ DA CRUZ
ADVOGADO
ORLANDO PEREIRA MACHADO
JUNIOR(OAB: 191033/SP)
AUTORIDADE
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
COATORA
JALES
TERCEIRO
MARCIO HENRIQUE BATHAUS
INTERESSADO
TERCEIRO
SAMUEL MUNHOZ DA CRUZ
INTERESSADO
TERCEIRO
TECHNO CONSTRUTORA
INTERESSADO
FERNANDOPOLIS LTDA - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
PEDRO JOAQUIM FERNANDES
INTERESSADO
Relator
Despacho
Despacho
Processo Nº MS-0005660-69.2019.5.15.0000
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
IMPETRANTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
AUTORIDADE
JUíZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
RAFAEL DIAS CORDEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL MUNHOZ DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO Nº 0005660-69.2019.5.15.0000 MS
2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
MANDADO DE SEGURANÇA
Agravante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado: ALEXANDRE LAURIA DUTRA - OAB: SP0157840
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132540