TRT15 23/10/2020 -Pág. 4210 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
ARREMATANTE
Sessão realizada em 13 de outubro de 2020.
ADVOGADO
ARREMATANTE
ADVOGADO
4210
MAYSA ALVES RODRIGUES
BRANDAO RANGEL
JEREMIAS DOS SANTOS
GUTIERREZ(OAB: 341830/SP)
HEBER ARAUJO DE OLIVEIRA
JEREMIAS DOS SANTOS
GUTIERREZ(OAB: 341830/SP)
MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz Relator
- MARCELO ALEXANDRE GONCALVES RANGEL
Votos Revisores
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPINAS/SP, 23 de outubro de 2020.
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011039-93.2019.5.15.0063
MARCUS MENEZES BARBERINO
MENDES
RECORRENTE
ERNESTO JOSE PIRES BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO YAN DE CAMARGO
MOREIRA(OAB: 431947/SP)
RECORRENTE
IVONE DE SANTANA
ADVOGADO
PEDRO YAN DE CAMARGO
MOREIRA(OAB: 431947/SP)
ARREMATANTE
MAYSA ALVES RODRIGUES
BRANDAO RANGEL
ADVOGADO
JEREMIAS DOS SANTOS
GUTIERREZ(OAB: 341830/SP)
ARREMATANTE
HEBER ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JEREMIAS DOS SANTOS
GUTIERREZ(OAB: 341830/SP)
ARREMATANTE
PAULUCIA ARAUJO DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JEREMIAS DOS SANTOS
GUTIERREZ(OAB: 341830/SP)
RECORRIDO
JOSELITA ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
NUBIA DOS ANJOS(OAB: 206831/SP)
RECORRIDO
MARIA DA GLORIA GONCALVES
PRATES DA SILVA
ADVOGADO
CECILIA HELENA RIBEIRO
RODELA(OAB: 41409/SP)
RECORRIDO
ALDENICE NOGUEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
CECILIA HELENA RIBEIRO
RODELA(OAB: 41409/SP)
ARREMATANTE
MARCELO ALEXANDRE
GONCALVES RANGEL
ADVOGADO
JEREMIAS DOS SANTOS
GUTIERREZ(OAB: 341830/SP)
RECORRIDO
CELIA DAS GRACAS PACHECO
ADVOGADO
NUBIA DOS ANJOS(OAB: 206831/SP)
RECORRIDO
CELINA COELHO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA RIBEIRO RODELA
VIVIANI SUZIGAN(OAB: 240599/SP)
ADVOGADO
CECILIA HELENA RIBEIRO
RODELA(OAB: 41409/SP)
ARREMATANTE
PAULUCIA ARAUJO DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
JEREMIAS DOS SANTOS
GUTIERREZ(OAB: 341830/SP)
ARREMATANTE
MARCELO ALEXANDRE
GONCALVES RANGEL
ADVOGADO
JEREMIAS DOS SANTOS
GUTIERREZ(OAB: 341830/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158231
Relatório
Inconformado com a r. sentença (ID 122baf7), que
julgou improcedentes os pleitos formulados na ação anulatória de
arrematação, os recorrentes interpuseram recurso ordinário (ID
975c226 ).
Pretendem os recorrentes a anulação da sentença
por cerceamento do seu direito de defesa e violação do devido
processo legal. No mérito, pedem o reconhecimento do bem de
família e da existência de preço vil na avaliação e arrematação.
Regularmente notificados, os arrematantes
apresentaram contrarrazões .
Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria
Regional do Trabalho, nos termos dos arts. 110 e 111 do Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
É o relatório.
Fundamentação
VOTO
Conheço do recurso, pois estão presentes os pressupostos de
admissibilidade.