TRT15 20/06/2022 -Pág. 18909 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
18909
rejeito as preliminares arguidas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68fb3c7
e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONDENAR as reclamadas, solidariamente, nos termos da
III - DISPOSITIVO
fundamentação, parte integrante do dispositivo, nas seguintes
verbas:
Pelo exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por
WAGNER APARECIDO GARCIA em face de 1) TRIBO CORONA
-abono especial;
REVESTIMENTOS EIRELI 2) 5 S TINTAS INDUSTRIA E
-adicional de insalubridade e reflexos;
COMERCIO LTDA, julgo IMPROCEDENTES os pedidos para
- horas extras e reflexos;
absolver as reclamadas, nos termos da fundamentação, parte
- intervalo intrajornada e reflexos;
integrante do dispositivo.
Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados
Honorários periciais no valor teto vigente ao tempo da requisição, a
os limites do pedido, por simples cálculos (artigo 879, caput, da
cargo do reclamante, a serem suportados pelo E. Tribunal Regional
CLT).
do Trabalho da 15ª Região. Oportunamente, expeça a Secretaria a
Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e
requisição.
fiscais, na forma da fundamentação.
Custas fixadas em R$1.763,20, sobre o valor dado à causa, a cargo
Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
da parte reclamante (artigos 789 e 790 da CLT), dispensado do
Honorários periciais e sucumbenciais, nos termos da
recolhimento.
fundamentação.
Intimem-se.
Ficam as reclamadas absolvidas dos demais pedidos.
Custas fixadas em R$2.400,00, sobre o valor ora atribuído à
ADRIANE DA SILVA MARTINS
condenação de R$ 120.000,00, a cargo das reclamadas (artigos
Juíza do Trabalho Substituta
789 e 790 da CLT).
Intimem-se as partes.
ADRIANE DA SILVA MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011262-42.2018.5.15.0108
AUTOR
WAGNER APARECIDO GARCIA
ADVOGADO
PAULA ANDREA MONTEBELLO
SARTI(OAB: 209969/SP)
RÉU
TRIBO CORONA REVESTIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
ROGERIO MORINA VAZ(OAB:
179189/SP)
RÉU
5 S TINTAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ROGERIO MORINA VAZ(OAB:
179189/SP)
PERITO
NEWTON BRUSSI
Processo Nº ATOrd-0011262-42.2018.5.15.0108
AUTOR
WAGNER APARECIDO GARCIA
ADVOGADO
PAULA ANDREA MONTEBELLO
SARTI(OAB: 209969/SP)
RÉU
TRIBO CORONA REVESTIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
ROGERIO MORINA VAZ(OAB:
179189/SP)
RÉU
5 S TINTAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ROGERIO MORINA VAZ(OAB:
179189/SP)
PERITO
NEWTON BRUSSI
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER APARECIDO GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- 5 S TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- TRIBO CORONA REVESTIMENTOS EIRELI
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68fb3c7
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184285
WAGNER APARECIDO GARCIA em face de 1) TRIBO CORONA