TRT15 29/07/2022 -Pág. 4436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4436
- RONALDO APARECIDO GHIOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO Nº: 0010956-32.2021.5.15.0120 (AP)
AGRAVANTE: RONALDO APARECIDO GHIOTO
AGRAVADO: MILTON CESAR BRAZ
Em 26/07/2022,a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
JUIZ SENTENCIANTE: JOSE ANTONIO DOSUALDO
(7)
em sessão virtual,conforme disposto naPortaria Conjunta GPCR nº 04/2022 deste E. TRT.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do
TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relatório
Relator:Desembargador do TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO
JUNIOR
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Da r. Sentença de fls. 34/36, que julgou improcedentes os
Embargos de Terceiro, Agrava de Petição o Embargante, conforme
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Convocada para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019
e 20212/2020, a Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira
Zerbinatti.
razões de fls. 38/47, pretendendo o levantamento da penhora
realizada sobre o veículo GM/Meriva Joy, ano/modelo 2011/2012,
placa EVU-8011, de sua propriedade, efetivada nos autos principais
de nº 0000648-15.2013.5.15.0120.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
Contraminuta pelo Exequente, conforme fls. 51/54.
É o Relatório.
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
Voto
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargador Relator
CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2022.
Conheço do Recurso, já que presentes os pressupostos de
admissibilidade.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010956-32.2021.5.15.0120
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
AGRAVANTE
RONALDO APARECIDO GHIOTO
ADVOGADO
MARINA GOUVEIA DE
AZEVEDO(OAB: 329619/SP)
AGRAVADO
MILTON CESAR BRAZ
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO
RETTONDINI(OAB: 199320/SP)
ADVOGADO
WALDOMIRO LOURENCO
NETO(OAB: 224819/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS
As referências ao número de folhas dos documentos dos autos,
serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo
no formato pdf, em ordem crescente.
DA PENHORA EFETIVADA
O r. Juízo a quo houve por bem manter a penhora realizada sobre o
veículo GM/Meriva Joy, ano/modelo 2011/2012, placa EVU-8011,
fundamentando, em síntese, que houve fraude à execução na
transação efetuada entre o antigo proprietário de referido bem, Sr.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186302