TRT15 27/10/2022 -Pág. 8934 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3588/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
Diretor de Secretaria
8934
RECORRIDOS: MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRA E
OUTRA, FRICOCK FRIGORIFICACAO AVICULTURA,
Processo Nº RORSum-0011905-32.2020.5.15.0010
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
MARCO ANTONIO SILVEIRA
PEDREIRA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
FRICOCK FRIGORIFICACAO
AVICULTURA, INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
MARCO ANTONIO SILVEIRA
PEDREIRA E OUTRA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
JOSE CARLOS ESTEVAO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO ZANELLATO(OAB:
358015/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS ESTEVAO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO ZANELLATO(OAB:
358015/SP)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO SILVEIRA
PEDREIRA E OUTRA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRIDO
MARIA CRISTINA SILVEIRA
PEDREIRA PEDROSO
RECORRIDO
MARCO ANTONIO SILVEIRA
PEDREIRA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRIDO
FRICOCK FRIGORIFICACAO
AVICULTURA, INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO
JUDICIAL, MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRA, JOSE
CARLOS ESTEVAO DA SILVA, MARIA CRISTINA SILVEIRA
PEDREIRA PEDROSO
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Tratando-se de rito sumaríssimo, dispensado o relatório.
VOTO
DO CONHECIMENTO
Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de
admissibilidade.
QUESTÃO PROCESSUAL
Primeiramente, temos que a presente reclamação trabalhista foi
ajuizada em 10/11/2020 e a relação contratual vigeu de 02/03/2020
a 29/09/2020.
Ora, considerando que a vigência do novo regramento consolidado
tenha iniciado a partir de 11/11/2017 (Lei nº 13.467/2017), o
Intimado(s)/Citado(s):
ajuizamento da presente reclamação em data posterior, bem como
- JOSE CARLOS ESTEVAO DA SILVA
o período contratual, aplicam-se ao presente feito as disposições
contidas na CLT após a Reforma Trabalhista.
RECURSO DO RECLAMANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Insurge-se a ora recorrente contra o r. decisório que indeferiu seu
pleito no tocante o pagamento de adicional de insalubridade.
Aduz o ora recorrente que o obreiro e trabalhava em um ambiente
artificialmente frio (sala de cortes), que permanecia em temperatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
inferior a 12º graus Celsius. Ocorre que, no r. laudo pericial, o Sr.
perito não mencionou o agente insalubre frio, apenas sendo
mencionado como "Não Identificado", bem como estava
habitualmente em ambiente com níveis de pressão sonora acima do
PROCESSO nº 0011905-32.2020.5.15.0010 (RORSum)
limite de tolerância. Requer que diante da conclusão controversa do
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO
r. laudo pericial, requer a conversão do referido julgamento em
1ºRECORRENTE: JOSE CARLOS ESTEVAO DA SILVA
diligência, para que seja realizada uma nova perícia, a fim de sanar
2ºRECORRENTE: MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRA
as controvérsias acima mencionadas.
3ºRECORRENTE: FRICOCK FRIGORIFICACAO AVICULTURA,
Sem razão.
INDUSTRIA E COMERCIO
Porque me coaduno com os fundamentos do I. Magistrado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191038