TRT15 09/11/2022 -Pág. 8646 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
8646
efetividade dos atos processuais com a realização da audiência,
a defesa, cópia atual dos atos constitutivos de forma eletrônica.
excepcionalmente, cite-se a reclamada por carta registrada com AR.
O não comparecimento do autor ensejará o arquivamento da
Publique-se.
reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante a responsabilidade
JACAREI/SP, 09 de novembro de 2022
pelo pagamento das custas processuais.
ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO
A ausência da reclamada implicará em revelia, ressalvada a
Juiz do Trabalho Titular
hipótese do artigo 844, § 5º, da CLT. As partes ficam cientes de que
as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior
Processo Nº ATOrd-0011211-53.2022.5.15.0023
AUTOR
JOAQUIM PEREIRA MIRANDA
ADVOGADO
ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA
SILVA(OAB: 378057/SP)
ADVOGADO
EDMILSON DE MORAES
TOLEDO(OAB: 378050/SP)
RÉU
LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (LUIZ
CONSTRUÇÕES)
notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da
Súmula nº 197 do C. TST, inclusive porque o texto da ata a ser
elaborada poderá ser consultado por qualquer das partes mediante
acesso ao processo no ambiente do PJe.
No prazo de 20 dias, por cautela, as partes e advogados deverão
informar seus endereços eletrônicos. Se, no momento oportuno,
Intimado(s)/Citado(s):
confirmar-se a necessidade da prática do ato por meio
- JOAQUIM PEREIRA MIRANDA
telepresencial ou semipresencial, os links de acesso à sala da
ferramenta eletrônica serão enviados para os respectivos endereços
eletrônicos. As partes não poderão se escusar por não participarem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
do ato caso deixem de informar os dados agora solicitados.
Caso, próximo à data designada ou no momento, o Juízo avalie não
ser possível a realização do ato por circunstâncias técnicas ou
INTIMAÇÃO
procedimentais, a audiência poderá ser adiada.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d9ade7
As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência
proferido nos autos.
não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como
DESPACHO
proferidas nos termos da Súmula nº 197 do C. TST, inclusive
Com o objetivo de organizar a pauta e de permitir a partes e
porque o texto da ata a ser elaborada poderá ser consultado por
interessados que tenham a expectativa de quando ocorrerá a
qualquer das partes mediante acesso ao processo no ambiente do
audiência em seus respectivos processos, designo Audiência INI,
PJe.
na modalidade PRESENCIAL para o dia 28/02/2023, às 08h40min,
Em sendo prevista a utilização do meio telepresencial, as partes
oportunidade em que as partes deverão comparecer, sujeitando-se
deverão atentar para as seguintes orientações:
às consequências processuais em caso de ausência.
A plataforma a ser utilizada para a audiência por videoconferência é
Alerto às partes que, para ingressar nas unidades do TRT da 15ª
o ZOOM, disponível em versão celular e internet.
Região, é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação
ATENÇÃO: o link da sala em que se realizará a sessão será
contra a COVID-19, conforme PORTARIA GP-CR Nº 02/2022, de 05
enviado para o(s) e-mail(s) informado(s) até alguns minutos
de abril de 2022.
antes do seu início. O link equivale ao pregão. Logo, contatos
No entanto, o ato poderá ser convertido para o formato
com esta Unidade para solicitar o link só devem ser feitos se
telepresencial ou semipresencial, a depender da norma do E.
não o receberem e já ultrapassado o horário previsto para o
TRT da 15ª Região vigente na oportunidade. Nessa hipótese,
início da sessão.
será certificado nos autos a modalidade da audiência.
ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES
A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do
1 – INFRAESTRUTURA PARA A SESSÃO
Processo Judicial Eletrônico (PJE), acessado com assinatura digital,
a) é preferível o uso de computadores com câmera e microfone
até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei nº
para a participação, sendo que não há necessidade de aplicativos
11.419/2006, da Resolução nº 136/2014 do CSJT e do Provimento
específicos. A utilização de telefones celulares é permitida, desde
GP-VPJ-CR nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência
que, neste caso, seja baixado gratuitamente nos aplicativo Google;
não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em
b) ao optar pelo celular, utilizá-lo na horizontal, apoiado em uma
audiência, nos termos do artigo 847 da CLT, esclarecendo-se, por
base fixa para evitar a movimentação.
fim, que, em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar, com
c) escolher um local calmo e silencioso e fechar portas e janelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191532