TRT18 05/06/2014 -Pág. 60 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1488/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014
ACÓRDÃO
60
DE PEQUENO E MÉDIO PORTE. NÃO CONTABILIZAÇÃO DO
TEMPO. O deslocamento realizado no trecho urbano de municípios
de pequeno e médio porte não integra o cômputo das horas "in
itinere", eis que inexistente a dificuldade de acesso.
Vistos e relatados estes autos de Recurso Ordinário, em que são
partes as acima indicadas.
ACÓRDÃO
Decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, hoje realizada, por
unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos
do voto do relator.
Julgamento realizado com a participação dos Excelentíssimos
Desembargadores PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
(Presidente), PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR.
Representando o Ministério Público do Trabalho o Excelentíssimo
Procurador JOSÉ MARCOS DA CUNHA ABREU. (Sessão de
Julgamento do dia 04 de junho de 2014).
Acórdão
Processo Nº RO-0001004-74.2013.5.18.0201
Relator
PAULO PIMENTA
Recorrente
VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S.A.
Advogado
DENISE DE CÁSSIA ZÍLIO E
OUTRO(S)(OAB: 90949-N/SP)
Recorrido
GUILHERME GAMA RODRIGUES
Advogado
GERALDO ANTÔNIO SOARES
FILHO(OAB: 19719-N/GO)
Recorrido
REMANSO TERRAPLENAGEM E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogado
MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS
E OUTRO(S)(OAB: 35866-N/GO)
PROCESSO TRT - RO - 0001004-74.2013.5.18.0201
Vistos e relatados estes autos de Recurso Ordinário, em que são
partes as acima indicadas.
Decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, hoje realizada, por
unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos
termos do voto do relator.
Julgamento realizado com a participação dos Excelentíssimos
Desembargadores PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
(Presidente), PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR.
Representando o Ministério Público do Trabalho o Excelentíssimo
Procurador JOSÉ MARCOS DA CUNHA ABREU. (Sessão de
Julgamento do dia 04 de junho de 2014).
Acórdão
Processo Nº RO-0001030-27.2012.5.18.0001
Relator
PAULO PIMENTA
Recorrente
DEIWID DOUGLAS DE FARIA
Advogado
WELLINGTON ALVES RIBEIRO E
OUTRO(S)(OAB: 14725-N/GO)
Recorrido
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS IMPERIAL S.A.
Advogado
MARCELA FERREIRA SOUTO(OAB:
23356-N/GO)
RELATOR:DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
PROCESSO TRT - RO - 0001030-27.2012.5.18.0001
RECORRENTE(S):VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S.A.
RELATOR:DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
ADVOGADO(S):DENISE DE CÁSSIA ZÍLIO
RECORRENTE(S):DEIWID DOUGLAS DE FARIA
RECORRIDO(S):1. GUILHERME GAMA RODRIGUES
ADVOGADO(S):WELLINGTON ALVES RIBEIRO
ADVOGADO(S):GERALDO ANTÔNIO SOARES FILHO
RECORRIDO(S) : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS
IMPERIAL S.A.
RECORRIDO(S) : 2. REMANSO TERRAPLENAGEM E
CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S):MARCELA FERREIRA SOUTO
ADVOGADO(S):MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS
ORIGEM:1ª VT DE GOIÂNIA
ORIGEM:VT DE URUAÇU
JUIZ(ÍZA):BLANCA CAROLINA MARTINS BARROS
JUIZ(ÍZA):JULIANO BRAGA SANTOS
EMENTA: MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. o art. 467 da
CLT, que dispõe que o empregador está obrigado a pagar ao
EMENTA: HORAS "IN ITINERE". TRECHO URBANO. MUNICÍPIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76006