TRT19 04/07/2018 -Pág. 635 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2510/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
635
prescrito. Apelo provido tão somente para limitar a condenação à
data de ingresso da autora nos quadros do município.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000927-37.2017.5.19.0059
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PORTO REAL DO
COLEGIO
ADVOGADO
ALINE REGO LIMA(OAB: 7912/AL)
RECORRIDO
ELIANA GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
JORGE CLAUDIO RODRIGUES
ROCHA(OAB: 6973/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA GONCALVES DOS SANTOS
conhecer e dar parcial provimento ao apelo para limitar a
condenação nos valores relativos ao FGTS a partir de 27/02/1988,
data em que a autora ingressou nos quadros do município.
Maceió, 03 de julho de 2018.
PROCESSO nº 0000927-37.2017.5.19.0059 (RO)
RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO CNPJ: 12.207.429/0001-33
PROCURADORA: ALINE RÊGO LIMA
RECORRIDO: ELIANA GONCALVES DOS SANTOS - CPF:
720.903.915-53
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
ADVOGADO: JORGE CLAUDIO RODRIGUES ROCHA - OAB:
AL0006973 - CPF: 022.272.814-05
Relator
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121006