TRT3 22/08/2018 -Pág. 908 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2545/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADAO JOSE DA SILVA FERREIRA
JULIO JOSE DE MOURA
JUNIOR(OAB: 86548/MG)
LOCANMIX EQUIPAMENTOS LTDA
908
registrados, vencido o Exmo. Desembargador terceiro votante no
aspecto; manteve o valor da condenação, pois ainda compatível.
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCANMIX EQUIPAMENTOS LTDA
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
22.08.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 23.08.2018).
PODER JUDICIÁRIO
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário
Acórdão
PROCESSO nº 0010906-51.2016.5.03.0108 (RO)
RECORRENTE: ADAO JOSE DA SILVA FERREIRA, LOCANMIX
EQUIPAMENTOS LTDA, LAFARGE
RECORRIDO: ADAO JOSE DA SILVA FERREIRA, LOCANMIX
EQUIPAMENTOS LTDA, LAFARGE
RELATOR(A): DES. LUCAS VANUCCI LINS
EMENTA:
Processo Nº RO-0010906-51.2016.5.03.0108
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
ADAO JOSE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
JULIO JOSE DE MOURA
JUNIOR(OAB: 86548/MG)
RECORRENTE
LAFARGE
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
LAFARGE
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
ADAO JOSE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
JULIO JOSE DE MOURA
JUNIOR(OAB: 86548/MG)
RECORRIDO
LOCANMIX EQUIPAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAFARGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços responde subsidiariamente
pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora
de serviços (Súmula 331 do TST).
PROCESSO nº 0010906-51.2016.5.03.0108 (RO)
DECISÃO:
RECORRENTE: ADAO JOSE DA SILVA FERREIRA, LOCANMIX
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
EQUIPAMENTOS LTDA, LAFARGE
mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso da
segunda reclamada para determinar a aplicação da TR como índice
RECORRIDO: ADAO JOSE DA SILVA FERREIRA, LOCANMIX
de correção monetária no período anterior a 25/03/15, vencido o
EQUIPAMENTOS LTDA, LAFARGE
Exmo. Desembargador terceiro votante no aspecto; por maioria de
votos, deu provimento parcial ao apelo do autor para reconhecer
RELATOR(A): DES. LUCAS VANUCCI LINS
que eram concedidos 15 minutos de intervalo intrajornada ao autor,
devendo ser computados em sua jornada 45 minutos não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123109
EMENTA: