TRT3 04/02/2019 -Pág. 5214 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019
5214
RECORRENTE
KLEYTON FABIANO SOARES
TEIXEIRA
GRASIELLI SOARES FONSECA(OAB:
97388/MG)
HUDSON DE SOUZA
BARBOSA(OAB: 94013/MG)
VALQUIRIA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 156907/MG)
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCES DE MONTES CLAROS
FELIPE SANTANA MIRANDA(OAB:
123315/MG)
KATIA REGINA DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 80734/MG)
KLEYTON FABIANO SOARES
TEIXEIRA
GRASIELLI SOARES FONSECA(OAB:
97388/MG)
HUDSON DE SOUZA
BARBOSA(OAB: 94013/MG)
VALQUIRIA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 156907/MG)
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCES DE MONTES CLAROS
FELIPE SANTANA MIRANDA(OAB:
123315/MG)
KATIA REGINA DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 80734/MG)
quando este passa a exigir daquele, concomitantemente, outros
afazeres alheios ao contrato.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos; no
ADVOGADO
mérito, por maioria de votos, negou provimento aos recursos,
ADVOGADO
vencida a Exma. Desembargadora Relatora que daria provimento
RECORRIDO
ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao
ADVOGADO
pagamento de: a) um acréscimo salarial pelo acúmulo de função,
que arbitrou em 10% sobre remuneração do reclamante, por
ADVOGADO
aplicação analógica do art. 8º da Lei 3.207/57, por todo o período
ADVOGADO
contratual, com reflexos, e b) uma hora extra por dia, durante o
RECORRIDO
período imprescrito, decorrente da concessão parcial do intervalo
ADVOGADO
intrajornada (Súmula 437 do TST). Em sendo habituais, geram
reflexos em RSR's, aviso prévio indenizado, 13º salários, férias+1/3,
ADVOGADO
FGTS+40%.
Intimado(s)/Citado(s):
- IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES
CLAROS
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia
05.02.2019 e divulgada no dia útil anterior.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Belo Horizonte, 1 de Fevereiro de 2019
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
REGINA CELIA BATISTA MENDES
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0011304-47.2017.5.03.0145
Adriana Goulart de Sena Orsini
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129844