TRT3 07/06/2022 -Pág. 592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3488/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
G.P.G.
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
ATENAS CONTABILIDADE LTDA
ALEXANDRE TORRES DA
SILVA(OAB: 123693/MG)
MAYRA CAMPOS PINHEIRO
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
MAYRA CAMPOS PINHEIRO
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
T.P.G.
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
G.P.G.
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
ATENAS CONTABILIDADE LTDA
ALEXANDRE TORRES DA
SILVA(OAB: 123693/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego,
caso o benefício não venha a ser recebido pela autora por culpa
exclusiva da reclamada; b) acrescer à condenação os salários pelo
período da estabilidade provisória, pelo período de 10/02/2020 (data
do fim da licença maternidade), até 20/04/2020 (data da dispensa
da autora, pela reclamada). Declarado, para fins do art. 832, § 3º,
da CLT, que as parcelas deferidas possuem natureza salarial. Fica
mantido o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de 1º grau,
porque ainda compatível com a expressão econômica dos direitos
reconhecidos à autora.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de junho de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYRA CAMPOS PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:ASSÉDIO MORAL. LESÃO ÍNTIMA. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. O assédio moral no trabalho ocorre quando
uma pessoa, ou um grupo de pessoas, exerce violência psicológica
sobre um colega de modo premeditado, sistemático e frequente,
subordinado ou não, durante tempo prolongado. O escopo é
comprometer o equilíbrio emocional do trabalhador, degradante da
convivência laboral e ofensiva à dignidade. Devidamente
configurada a situação relatada, a indenização por danos morais
deve ser deferida em quantia compatível com a gravidade
constatada.
DECISÃO: ACORDAMos Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 01 de junho de 2022, à unanimidade,em
rejeitaras preliminares eriçadas em contrarrazões, pela reclamada
Processo Nº ROT-0011450-60.2019.5.03.0164
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
T.P.G.
ADVOGADO
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
RECORRENTE
G.P.G.
ADVOGADO
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
RECORRENTE
ATENAS CONTABILIDADE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE TORRES DA
SILVA(OAB: 123693/MG)
RECORRENTE
MAYRA CAMPOS PINHEIRO
ADVOGADO
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
RECORRIDO
MAYRA CAMPOS PINHEIRO
ADVOGADO
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
RECORRIDO
T.P.G.
ADVOGADO
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
RECORRIDO
G.P.G.
ADVOGADO
VIRGINIA PAULA DO AMARAL
TORRE(OAB: 108602/MG)
RECORRIDO
ATENAS CONTABILIDADE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE TORRES DA
SILVA(OAB: 123693/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
e em conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada
e pela reclamante; quanto ao recurso ordinário interposto pela
reclamada, sem divergência, em rejeitar as preliminares eriçadas e,
no mérito, unanimemente, em negar-lhe provimento; quanto ao
recurso ordinário interposto pela reclamante, por unanimidade, em
dar-lhe provimento parcial para: a) condenar a reclamada ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183654
592
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENAS CONTABILIDADE LTDA