TRT3 12/01/2023 -Pág. 4441 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3640/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023
4441
compra e venda de ID a893ef9, salientado-se, desde já, que a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad382f2
reclamante é beneficiária da justiça gratuita.
proferida nos autos.
Por medida de boas práticas processuais, o presente despacho
Vistos.
possui força de ofício a ser encaminhado ao CRI de Monte Azul,
Analisando o requerimento da reclamante de id 48e415a, passo a
que deverá ser instruído com cópia do contrato de compra e venda
tecer as seguintes considerações:
acima citado.
O grupo econômico familiar entre os reclamados Franciane dos
Ressalto que eventual documentação, e/ou a resposta a este ofício,
Santos Freitas Antunes e Alex Sandro Alves Antunes restou
poderá ser encaminhada via malote digital ou ao e-mail
reconhecido na sentença transitada em julgado de ID 4544f5b –
[email protected], em formato PDF.
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Vindo a resposta do cartório, retornem-se os autos para decidir
A empresa JESAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA -
acerca do incidente de fraude na alienação do alegado imóvel
CNPJ 10.641.271/0001-80, ANTUNES E MELO CONFECÇÕES
objeto do contrato de ID a893ef9.
LTDA - CNPJ 18.430.201/0001-94, FERREIRA E ANTUNES
Cumpra-se.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ
MONTE AZUL/MG, 12 de janeiro de 2023.
17.032.577/0001-88 e FREITAS E ANTUNES CONFECÇÕES
TATIANE DAVID LUIZ FARIA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
LTDA (MATRIZ) - CNPJ 09.158.206/0001-19, possuem diversos
pontos convergentes, que destaco abaixo:
1) A empresa JESAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS
Processo Nº ATOrd-0000680-02.2015.5.03.0082
AUTOR
MARIA APARECIDA SOUZA DE
JESUS
ADVOGADO
LICIA LOPES BERNARDINO(OAB:
110871/MG)
ADVOGADO
CHARLES ANDRE SILVEIRA
DIAS(OAB: 75053/MG)
RÉU
EDIMEIA MARIA ANTUNES
ADVOGADO
HERBERT FREIRE DE
MENEZES(OAB: 58114/MG)
RÉU
FREITAS E ANTUNES
CONFECCOES LTDA - ME
RÉU
FRANCIANE DOS SANTOS FREITAS
ANTUNES - ME
ADVOGADO
HERBERT FREIRE DE
MENEZES(OAB: 58114/MG)
RÉU
DACINHA MARIA ANTUNES
ADVOGADO
HERBERT FREIRE DE
MENEZES(OAB: 58114/MG)
RÉU
ANTUNES E MELO CONFECCOES
LTDA
RÉU
ALEX SANDRO ALVES ANTUNES
ADVOGADO
HERBERT FREIRE DE
MENEZES(OAB: 58114/MG)
RÉU
JESAN COMERCIO E INDUSTRIA DE
ROUPAS LTDA
RÉU
FERREIRA E ANTUNES INDUSTRIA
E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
LTDA., conforme contrato social de ID 4573b21, tem como sócio o
reclamado Alex Sandro Alves Antunes, a sua sede consta do
mesmo endereço da empresa Ferreira e Antunes Indústria e
Comércio de Roupas Ltda, e ainda tem por atividade principal “o
comércio atacadista de artigos do vestuário e complementos e
atividade secundária, indústria de artigos do vestuário e
complementos;
2) A empresa FREITAS E ANTUNES CONFECÇÕES LTDA, cujo
nome fantasia usado é “Mix Alex Confecções” e da qual é sócia a
reclamada Franciane dos Santos Freitas Anutunes, tem como
atividade “o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”,
com endereço de funcionamento na Praça Coronel Jônathas em
Monte Azul e, conforme contrato social de ID fe19716, com sede em
Montes Claros, na Rua Visconde de Ouro Preto, 128 – Centro;
3) A empresa FERREIRA E ANTUNES INDUSTRIA E COMERCIO
DE ROUPAS LTDA – ME, que apresenta como sócios Anízio
Antunes e Pedro Ferreira de Melo, além do endereço na Avenida
Presidente Olegário Maciel, também tinha como objeto social a
indústria de roupas, agasalhos e peças interiores do vestuário,
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX SANDRO ALVES ANTUNES
- DACINHA MARIA ANTUNES
- EDIMEIA MARIA ANTUNES
- FRANCIANE DOS SANTOS FREITAS ANTUNES - ME
comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, artigos de
cama, mesa e banho e armarinhos em geral;
4) A empresa ANTUNES E MELO CONFECÇÕES LTDA, tem como
endereço a Rua Visconde de Ouro Preto, 09, em Montes Claros e
como objeto social tem o comércio varejista de artigos do vestuário,
acessórios e artigos armarinho e consta do seu quadro societário,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Anísio Antunes, tio do executado Alex Sandro Alves Antunes, que o
documento de ID a4374bb mostra que o referido sócio (Anisio
Antunes), é residente na Avenida Presidente Olegário Maciel, nº 05,
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194730
bairro Pernambuco, na cidade de Monte Azul/MG.