TRT8 14/09/2022 -Pág. 1073 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3558/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
1073
1. Cancele-se a audiência UNA já designada pelo sistema PJe e,
em ato contínuo, inclua-se alerta (tag) junto ao sistema
PODER JUDICIÁRIO
informatizado para acompanhamento dos processos sob este
JUSTIÇA DO
procedimento;
2. Notifique-se a parte CONSIGNATÁRIA para tomar conhecimento
INTIMAÇÃO
integral da presente ação e, no prazo de 15 dias úteis, informar se
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2e490c
concorda com o recebimento dos documentos consignados com ou
proferido nos autos.
sem ressalvas ou apresentar manifestação que entender
DESPACHO - PJE
necessária, ressalvado o direito de reivindicar eventuais direitos em
WG
ação trabalhista própria. A ausência de manifestação no prazo
I - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito,
poderá ensejar a declaração de revelia;
no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório por 02
3. Decorrido o prazo supra, façam-se os autos conclusos para
anos. Caso não se manifeste até esse último prazo, passar
verificação da ocorrência de revelia;
conclusos para aplicação da prescrição intercorrente. (DE ACORDO
4. Não se operando a revelia, e havendo concordância da parte
COM O TEOR DO ITEM XXI DA OS 001/2021);
consignada no recebimento dos documentos, venham os autos
II – In albis, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório,
conclusos para prolação da Sentença. Havendo apresentação de
contando-se a partir da data de publicação deste despacho o prazo
contestação e reconvenção pelo consignado, deverá a consignante
de prescrição intercorrente, consoante art. 11-A da CLT e
ser intimada a se manifestar no prazo de 15 dias, após o que
Provimento CR nº 02/2017, deste E. TRT8;
deverão vir conclusos os autos para deliberação; e,
III - Havendo interesse no início da execução, ao cálculo para
5. A parte consignada deve informar telefone para contato e email
atualização da conta, sendo necessária a intimação das partes para
para futuras notificações.
prévia manifestação, uma vez que houve reforma no Acórdão de ID
PARAUAPEBAS/PA, 14 de setembro de 2022.
3937848. Em seguida, conclusos.
CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI
PARAUAPEBAS/PA, 14 de setembro de 2022.
Juíza do Trabalho Substituta
CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0000792-84.2022.5.08.0114
CONSIGNANTE
CONSTRUTORA APIA S/A.
ADVOGADO
EDMUNDO SALOMAO JUNIOR(OAB:
65373/MG)
ADVOGADO
PEDRO HORTA ANDRADE(OAB:
104051/MG)
CONSIGNATÁRIO
DANIEL DE SOUSA REIS COSTA
Processo Nº ATSum-0000232-79.2021.5.08.0114
RECLAMANTE
DANIELE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ATAUL DAVID DE SOUZA
CASTRO(OAB: 20947-A/PA)
RECLAMADO
MAIS FIT FITNESS CENTER LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE DA SILVA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA APIA S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dab3675
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c42c5fb
proferido nos autos.
DECISÃO - PJE
ASSA
DESPACHO - PJE
AFL
Considerando que o presente feito processa-se sob rito especial
(Artigo 539 a 548 do CPC), ESTE JUÍZO DETERMINA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188672
Considerando o acordo celebrado entre as partes no Id 8fcb76f,
bem como que as parcelas se estendem até a data de 14/03/2023,