0002797-61.2008.403.6106

Publicações Judiciais I ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

190/2015, 191/2015 e 193/2015 dos créditos incontroversos reconhecidos nos pedidos de ressarcimento nºs 10945.19562.131113.1.1.08-5508, 36045.63681.131113.1.1.09-5071 e 40934.11330.281113.1.5.09-6737 com débitos cuja exigibilidade esteja suspensa por qualquer das formas do artigo 151 do CTN; 2) o prosseguimento dos referidos pedidos de ressarcimento com aplicação da correção monetária pela taxa Selic a partir do 361º dia contado a partir da instauração dos pedidos administrativos. Enc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretor de Secretaria Expediente Nº 2969 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003456-31.2012.403.6106 - SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA X ROSANGELA APARECIDA SASSO DE LIMA(SP209989 - RODRIGO BIAGIONI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) Vistos, Aprovo os quesitos formulados pelos autores às fls. 75/76, por serem pertinentes ao alegado na petição inicial, conquanto seja totalmente desnecessária a produção de prova pericial na causa em testilha, conforme tenho entendido nas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se o MPF e os demais co-requeridos sobre as informações prestadas por AES Tiete S.A. acerca do nível máximo operativo normal para o reservatório e a sua cota maxima maximorum, bem como a cota de desapropriação inicial e o término desta cota, no prazo 05 (cinco) dias.Vista ao MPF. Após, intimem-se os demais co-requeridos. 0012717-93.2007.403.6106 (2007.61.06.012717-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 ALVARO STIPP) X GERALDO BITTENCOURT(SP141924 - PAULO HENRIQUE VIEIRA BO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002736-06.2008.403.6106 (2008.61.06.002736-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 - ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP) X SILVIO RENATO MATTA(SP105086 - DOUGLAS JOSE GIANOTI) X AES TIETE S/A(SP131351 BRUNO HENRIQUE GONCALVES) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (SP147180 LEANDRO MARTINS MENDONCA) Vistos em inspeção.Tendo em vista que passado um prazo mais do que razoável e suficiente para toda e qualquer regularização, entendo que a marcha processual deve ser retomada.Req

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011312-22.2007.403.6106 (2007.61.06.011312-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP) X MARIA JOSE BASILE RIBEIRO(SP231851 - ALAIDE MARIA DORTA E SP226147 - JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA) X AES TIETE S/A(SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES) Vistos em inspeção.Tendo em vista que decorrido prazo razoável para que a Parte Requerida promovesse a regularização ambiental da propriedade, nos termos do art. 59, da Lei nº 12.651/12, diga e comprove, se o caso, se houv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MENDONCA) Vistos em inspeção.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), especialmente de seus artigos 3º, incisos IV, X e XXVII, 59, 60, 61A e 62, sem prejuízo de outros, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 571/2012.No mesmo prazo, informe a Usina Hidroelétrica ré qual o nível máximo operativo normal e qual a cota máxima maximorum no caso (art. 62 da Lei nº 12.651/2012)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002736-06.2008.403.6106 (2008.61.06.002736-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 ALVARO STIPP) X SILVIO RENATO MATTA(SP105086 - DOUGLAS JOSE GIANOTI) X AES TIETE S/A(SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS(SP147180 - LEANDRO MARTINS MENDONCA) Defiro o requerido pela co-requerida AES Tiete S/A. às fls. 1117/1123 e concedo mais 15 (quinze) dias de prazo para cumprimento da determinação anterior (informar qual é o nível máximo operat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP256630A - MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS) X INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA(SP147180 - LEANDRO MARTINS MENDONCA) Tendo em vista que, em tese, é possível a regularização ambiental da propriedade descrita nos autos, nos termos e prazos do art. 59 da Lei nº 12.651/12, determino a suspensão do presente feito, pelo período de 06 (seis) meses, com fulcro nas disposições do art. 265, inciso VI, do Código de Processo Civil, eis que ainda não inic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MENDONCA) Vistos em inspeção.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), especialmente de seus artigos 3º, incisos IV, X e XXVII, 59, 60, 61A e 62, sem prejuízo de outros, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 571/2012.No mesmo prazo, informe a Usina Hidroelétrica ré qual o nível máximo operativo normal e qual a cota máxima maximorum no caso (art. 62 da Lei nº 12.651/2012)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP256630A - MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (SP147180 - LEANDRO MARTINS MENDONCA) Nos termos da decisão anterior (que suspendeu o andamento desta ação), tendo em vista que, em tese, ainda é possível a regularização ambiental da propriedade descrita nos autos, nos termos e prazos do art. 59 da Lei nº 12.651/12, e, não havendo notícia de que houve esta regularização, determino nova suspensão do andamento deste feito, até