0011590-07.2006.8.26.0408

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2105 o requerimento de concessão do benefício de liberdade provisória.Int. - ADV: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA REGINA ZANARDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1991 Fica consignado que o pagamento da multa imposta somente poderá ser feito em uma única parcela, ou seja, que não será admitido parcelamento do valor da multa nestes autos. Com o pagamento da pena de multa, dê-se vista ao representante do Ministério Público e tornem os autos conclusos. Em caso de não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 2599 MAURO FIGUEIRA (OAB 55563/SP) Processo 0011590-07.2006.8.26.0408 (408.01.2006.011590) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Edgardo Ruben Pereira Artigas - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1933 de Justiça do Estado de São Paulo os termos do venerando acórdão. VIII) Encaminhem-se cópias do inteiro teor da sentença proferida, bem como do venerando acórdão, à(s) vítima(s), em cumprimento ao disposto no Provimento nº 506, de 24.03.94. ADV: MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES (OAB 98148/SP), HELIO