0196943-54.2003.8.02.0001

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : COSMEP DIST DE PRODUTOS HIGIENE LTDA Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0196943-54.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0196943-54.2003.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Fa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1927 Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly 1106 Classe do Processo: Apelação 0196389-22.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ALUACIR NASCIMENTO DOS SANTOS CONSERTOS Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly 1107 Classe do P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1843 179 Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Apelação n.º 0196903-72.2003.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator:Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : INSTITUTO DE BELEZA NUOSTRA VITTA LTDA M DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2017. Considerando que a análise ace

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1967 161 Apelado : Fazenda Publica Municipal Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. RAZÕES DE APELAÇÃO PREJUDICADAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 202 E 203 DO CÓDIGO TRI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1956 94 CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, contudo, reconhecendo de ofício a nulidade da CDA, reformar a sentença vergastada, nos termos do voto do relator. 1096, Apelação nº 0154658-12.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE TIBURCIO