0700767-89.2014.8.07.0016

Caderno único ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 de ID 290192 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Apresente, o recorrido, contrarrazões, representado por advogado, no prazo de 10 dias (art. 41, § 2º. da Lei 9.099/1995). Após, independentemente de sua apresentação, subam os autos à Turma Recursal. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíz de Direito Substituta 08 Nº 0700779-06.2014.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: AARON BARBOSA MENEZES DANTAS.

Caderno único ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 de ID 290192 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Apresente, o recorrido, contrarrazões, representado por advogado, no prazo de 10 dias (art. 41, § 2º. da Lei 9.099/1995). Após, independentemente de sua apresentação, subam os autos à Turma Recursal. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíz de Direito Substituta 08 Nº 0700779-06.2014.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: AARON BARBOSA MENEZES DANTAS.

Caderno único ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 em pagamento de quantia certa por danos materiais e morais em razão de alegado descumprimento contratual. Citada, a ré aduz indevidas as vantagens pleiteadas. É o relatório suficiente, em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995. A alegação do autor de que a obrigação a cargo do réu não foi cumprida contradiz a prova produzida com a contestação, em que há prova documental de que a

Caderno único ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de maio de 2015 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PJE De ordem, do Excelentíssimo Senhor Juiz LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os i

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do pro

Caderno único ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO Nº 0704545-33.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: FLAVIO DAS CHAGAS SOUSA ALMEIDA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Fica

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 encaminhem-se os autos ao contador. Após, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do CPC. Quitado o débito, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, Intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem quitação, converta-se o feito em e

Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 4º Juizado Especial Cível de Brasília DECISÃO Nº 0703387-74.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SERAFIM DE OLIVEIRA GONCALVES ESTRADA. Adv(s).: DF10859 - CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA. R: PAULO HONESKO IMOVEIS. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0703387-74.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERAFIM DE OLI

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 232 E 660. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Trata-se de Agravo Interno, interposto pela parte ré, em face de decisão que negou seguimento ao Recurs

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 N� 0700767-89.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: CARLUCIO SILVA DA HORA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado que versa, dentre outros pontos, acerca da restituição da comissão de corretagem paga pelo consumidor participante de