0804182-46.2016.8.15.0000

Diário da Justiça ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 14 na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência – (art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015. RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0001359-56.2010.815.2001 – Recorrente:ROSELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Recorridos: JOSÉ BELARMINO DO AMORIM. Intimação ao Bel. JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA – OAB

Diário da Justiça ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 6 INOCORRÊNCIA DE ATO ARBITRÁRIO DO EXEQUENTE. CONDUTA LEGÍTIMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. Não configura dano moral quando o ente municipal ajuíza ação de execução fiscal e a sentença declaratória de nulidade do auto de infração não transitou em julgado. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO APELO. Majoro os ho

Diário da Justiça ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 10 FECHADO. DESPROVIMENTO DO APELO. - A cassação do veredicto dos Jurados com base no artigo 593, III, “d”, do Código de Processo Penal somente se justifica quando não houver nenhum elemento de convicção mínimo apto a estear a tese acolhida, o que não é o caso dos autos. Existindo prova, ainda que indiciária, apta a sustentar o v

Diário da Justiça ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018 ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. 1ª. (primeira) sessão ordinária da primeira seção especializada cível realizada em 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a presente Sessão a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente. Presentes

Diário da Justiça ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 18 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11 – Embargos de Declaração nº. 0800011-22.2016.8.15.9999 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. 1º Embargante: Caixa Seguradora S/A. Advogados: Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e outros. 2ª Embargante: Rayane dos Santos Lopes Advogada: Erika de Fátima Souza Durand (OAB/P