5 Resultado da pesquisa 1005221-38.2021.8.26.0445 - data: 15/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005217-98.2021.8.26.0445 CLASSE :ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS REQTE : E.R. ADVOGADO : 399654/SP - Raissa Caroline Fernandes Garcia VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0003049-43.2021.8.26.0445 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Aline de Paula Prado REQDA : Fazenda P�
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2815 REQDA : R.M.C. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005221-38.2021.8.26.0445 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Ana Carolina Allegretti da Silveira ADVOGADO : 276672/SP - Elias Georges Kassab Junior EXECTDO : Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 3400 PROCESSO :1005219-68.2021.8.26.0445 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M.R.S. ADVOGADO : 213928/SP - Lucienne Mattos Ferreira Di Napoli REQDO : B.R.S. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005220-53.2021.8.26.0445 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : L.C. ADVOGADO : 445452/SP - Évelyn Ana da
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 3284 em pecúnia, tal procedimento não poderia ser aceito, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. Violação ao art. 535 não configurada. 2. A conversão em pecúnia das licenças prêmios não gozadas em face do interesse público, tampouco contadas em dobro para fins de contagem de tempo de serviço