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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 244 Processo 1500117-26.2021.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS - VISTOS... I) Segundo se infere dos autos, a parte acusada foi devidamente intimada para pagamento da pena de multa aplicada, no prazo de 10 dias (art. 480 da NSCGJ), se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 283 art. 312 do CPP, ante os fundamentos elencados na decisão de fls. 50/54, não reconheço ao acusado o direito de recorrer em liberdade, recomendando-se-o no ergástulo em que se encontra até o trânsito em julgado (art. 387, §1º, c/c art. 312, ambos do CPP). Fixo os honorários advocatícios no correspond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 243 aguarde-se o prazo de 30 dias, vindo, então, os autos conclusos para novas deliberações. Itanhaem, 07 de maio de 2020. - ADV: ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP) Processo 0007583-24.2017.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARIA CICERA DE SOUZA FRANZ - AVOCO OS AUTOS. Tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 401 Processo 1005788-58.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosaura de Lourdes Marinelli - Rosangela de Fatima Marinelli Menezes - Mero expediente para retificação da certidão de fls. 69. Registre-se que o documento ficará disponível através do sistema SAJ para que o(a) Patrono(a), após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 301 SILVA para que deixe de constar o registro criminal dos autos nº 0006100-66.2011.8.26.0266, número de ordem nº 410/2011, na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidões extraídas de livros do juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal (artigo 748 do Código de Processo Penal). Após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 283 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0250/2020 Processo 0000447-39.2017.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CRISPIM ANTONIO DA SILVA - VIS

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 236 Casa 23 (próximo ao Jd. Quintas de Terracota, Fazenda Espirito Santo, CEP 13330-000, Indaiatuba - SP, Fone (19) 99751-3913. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do despacho: Vistos. Elabore-se cálculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 379 caput, da Lei n. 11.343/06. Deixo de condenar o réu em custas processuais, dada à hipossuficiência denotada. Por estarem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, ante os fundamentos elencados na decisão de fls. 52/55, não reconheço ao acusado o direito de recorrer em liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 412 Júri. - ADV: MARCO ANTONIO DE ANDRADE ALMADA (OAB 343384/SP), GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP), ROSANA MELO KOSZEGI (OAB 136640/SP), PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP) Processo 1504073-55.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1504279-69.2019.8.26.0266) - Pedido de Prisão Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 225 Felipe, houve deferimento de antecipação da prova testemunhas (vide fl. 474). IV) Anote-se que a defesa dos denunciados Luiz Felipe, Isabela e Abel, está a cargo de Defensores indicados pelo convênio OAB/DPSP, respectivamente, Dra. Juliana Cristina Rosa de Souza fl. 319, Dra. Laene Fernandes da Silva - fl.