2007.61.81.004059-8

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00166 - PETICAO PRINCIPAL: 0006640-61.2012.403.6181 CLASSE: 240 REQUERENTE: HORACIO MARTINHO LIMA ADV/PROC: SP120797 - CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 2 PROCESSO : 0002639-62.2014.403.6181 PROT: 27/02/2014 CLASSE : 00240 - ACAO PENAL PRINCIPAL: 0004059-49.2007.403.6181 (2007.61.81.004059-8) CLASSE: 240 AUTOR: JUSTICA PUBLICA REU: WALTER OMAR LASSERRE LIMARDO VARA : 2 II - Redistribuídos PROCESSO : 0002965-05.2009.403.6114 (2009.61.14.002965-9) PROT: 05/0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0001631-65.2005.403.6181 (2005.61.81.001631-9) - JUSTICA PUBLICA X ANDREA VANNI SILVA X MARIA BELAU DE OLIVEIRA X MARISA APARECIDA DA CRUZ FROES X EDNA CRISTINA MOREIRA(SP164056 - PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO E SP252869 - HUGO LEONARDO E SP115158 - ODDONER PAULI LOPES E SP053946 - IVANNA MARIA BRANCACCIO MARQUES E SP109989 - JUDITH ALVES CAMILLO) DESP DE FLS. 403: Entendo razoáveis os argumentos lançados pelo MPF em seu parecer de fls. 395-398. Designo o dia 21 de fevereiro de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conceição de Araújo, Cleide Tavares Araújo, Hélio Tomio Hayashi, Lurdes Soares de Souza, Maria Aparecida de Araújo e Mirna Léa Gadotti Bocudono, ademais, ao pagamento das custas processuais, na forma da lei. 0006935-50.2002.403.6181 (2002.61.81.006935-9) - JUSTICA PUBLICA X FABIO SCANDIAN(BA008419 ELMANO PORTUGAL NETO) X JAYME SCANDIAN FILHO(BA008419 - ELMANO PORTUGAL NETO) X FABIO ZANCANARO(BA008419 - ELMANO PORTUGAL NETO) X BENTO SCANDIAN(BA008419 ELMANO PORTUGAL NETO) Dê-se vista à d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMA MARUJO) X JUSTICA PUBLICA VISTOS.GUILHERME DE ÁLVARES OTERO FERNANDES pleiteia o levantamento do sequestro que recai sobre o seu veículo Porsche, placa KQB 2329, sob a alegação de que o referido bem foi adquirido antes de janeiro de 2007, não estando, portanto, abrangido pela decisão proferida nos autos da medida cautelar n.º 001101690.2012.403.6181. O Ministério Público Federal manifestou-se pela procedência do pedido (fls. 18/19).É o breve relatório.DECIDO.O pedido comporta in

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0001631-65.2005.403.6181 (2005.61.81.001631-9) - JUSTICA PUBLICA X ANDREA VANNI SILVA X MARIA BELAU DE OLIVEIRA X MARISA APARECIDA DA CRUZ FROES X EDNA CRISTINA MOREIRA(SP164056 - PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO E SP252869 - HUGO LEONARDO E SP115158 - ODDONER PAULI LOPES E SP053946 - IVANNA MARIA BRANCACCIO MARQUES E SP109989 - JUDITH ALVES CAMILLO) DESP DE FLS. 403: Entendo razoáveis os argumentos lançados pelo MPF em seu parecer de fls. 395-398. Designo o dia 21 de fevereiro de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conceição de Araújo, Cleide Tavares Araújo, Hélio Tomio Hayashi, Lurdes Soares de Souza, Maria Aparecida de Araújo e Mirna Léa Gadotti Bocudono, ademais, ao pagamento das custas processuais, na forma da lei. 0006935-50.2002.403.6181 (2002.61.81.006935-9) - JUSTICA PUBLICA X FABIO SCANDIAN(BA008419 ELMANO PORTUGAL NETO) X JAYME SCANDIAN FILHO(BA008419 - ELMANO PORTUGAL NETO) X FABIO ZANCANARO(BA008419 - ELMANO PORTUGAL NETO) X BENTO SCANDIAN(BA008419 ELMANO PORTUGAL NETO) Dê-se vista à d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO SERGIO FERRAZ DE SOUZA neste inquérito policial, com relação aos fatos que configurariam o delito tipificado no art. 19 da Lei 7.492/86 pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal com fundamento no art. 107, IV c/c o art. 109, III, ambos do Códogo Penal e art. 61 do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0104115-13.1995.403.6181 (95.0104115-8) - JUSTICA PUBLICA X EDSON WAGNER BONAN NUNES(SP009738 - FRANCISCO AMARILDO MIRAGAIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentou documentos pela petição de fls. 80/81. O Parquet Federal requereu o encaminhamento dos documentos juntados pela requerente para a polícia federal, com o fim de se analisar a correspondência das notas emitidas com as operações comerciais efetivamente realizadas pela empresa (fl. 239). O pedido foi deferido (fl. 241), tendo a douta autoridade policial apresentado relatório da diligência requerida (fls. 253/259). O órgão ministerial apresentou parecer favorável ao pedido da re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentou documentos pela petição de fls. 80/81. O Parquet Federal requereu o encaminhamento dos documentos juntados pela requerente para a polícia federal, com o fim de se analisar a correspondência das notas emitidas com as operações comerciais efetivamente realizadas pela empresa (fl. 239). O pedido foi deferido (fl. 241), tendo a douta autoridade policial apresentado relatório da diligência requerida (fls. 253/259). O órgão ministerial apresentou parecer favorável ao pedido da re