5 Resultado da pesquisa 2024608-62.2022.8.26.0000 - data: 26/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 225 Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000757-46.2022.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Agravante: Monica Romano; Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP); Agravado: Estado de São Paulo 3000854-74.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2600 INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA E QUE VISAVA A SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LASTREADO EM AIIM POR SUPOSTO CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS DECORRENTE DE EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA PELO FISCO RECURSO DA EMPRESA AUTORA DESPROVIMENTO DE RIGOR.1. NÃO ASSISTE RAZÃO À EMPRESA AUTORA ORA AGRAVANTE EM SEU PLEIT
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 605 46.2022.8.26.0053; Tratamento da Própria Saúde; Agravante: Monica Romano; Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabe
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1959 prejudicando a agravante. Em face do contrato firmado com a UNIÃO FEDERAL, a agravada tem responsabilidade pela limpeza e retirada do local de todos os detritos que ali foram abandonados, em leito de via férrea, exsurgindo, portanto, probabilidade do provimento do recurso e situação de risco irreparável para a agravante. De