5 Resultado da pesquisa 400.01.2011.006624-3/000000 - data: 21/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2080 Fls. 10 - Impugnação ao Valor da Causa - D. P. R. X M. P. D. E. D. S. P. - Sentença de Fls. 10 - Decido. O valor da causa não é só o do prejuízo, mas também o das multas que o MP pretende que sejam impostas, na forma da Lei 8429/92. Portanto, não cabe a impugnação ao valor da causa. Ante o expost
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1705 do produto, nos termos do artigo 18, do CDC, não se aplicando ao caso a excludente do artigo 13, do CDC, como referido pela ré. No mérito o pedido é procedente.Trata-se de evidente relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor sobre o
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1897 197909 - ADV ANA CARINA MONZANI OAB/SP 233689 400.01.2010.011988-0/000000-000 - nº ordem 353/2010 - Tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/2006) - - C. D. I. E. D. J. x M.A.M. despacho - Fls. 176 - Cumpra-se o V. Acórdão. Arbitro os honorários devidos ao defensor do adolescente M em 30% do valor
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1915 Processo nº.: 400.01.2010.007683-0/000000-000 - Controle nº.: 000860/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DE LOURDES ALISON - Fls.: 21 - Acolhendo o parecer retro do Ministério Público, providencie-se junto ao Setor de Assistência Social do Juízo a realização de visita técnica na residência da ac