3 Resultado da pesquisa adília maia. advogada - data: 24/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1981 15 0624353-86.2018.8.06.0000/50000 - Agravo - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Julya Prusse. Advogado: Carlos Eduardo Nunes de Sena (OAB: 12742/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA 0625030-19.2018.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração - Aracati/1ª Vara. Embargante: Luiz Carlo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1996 31 DA LEI Nº 8.112/1990, 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1988, 151 DA LEI Nº 8.213/1991 E 89 E 154 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974, QUE CLASSIFICAM A MOLÉSTIA QUE ACOMETE O AUTOR COMO GRAVE. PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, OBEDECIDA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA Nº 85 DO STJ), CUJO TERMO A QUO PARA A FLUÊNCIA DOS JUROS