alegacao de constrangimento ilegal por omissao

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 SUSPENSO PARA QUE O BANCO CENTRAL SE MANIFESTE QUANTO A LIQUIDAçãO, DIANTE DO EXPOSTO SUSPENDO O PROCESSO DE ACORDO COM O ART. 18, ALíNEA 'A”, DA LEI Nº6.024/74. SEM CUSTAS OU HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. INTIMEM-SE. CAIAPôNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2011. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERID

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 ASSOCIACAO PARA O TRAFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. MOTIVACAO. EX CESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGU RADO. I - NAO E IMOTIVADA A DECISAO QUE PARA INDEFERIR O RELAXAME NTO DA PRISAO EM FLAGRANTE SE ACERCA DOS ELEMENTOS CONCRETOS DO D ELITO, MORMENTE O MODUS OPERANDI, PARA DEMONSTRAR SUA NECESSIDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PUBLICA, AUXILIAR A

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 UROS DO QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA" (RTJ 64/77). PRESENTES INDICIOS D E AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE (FUMUS COMMISI DELICTI), A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIBERDADE DO PERSEGUIDO REP RESENTA PERIGO GRAVE PARA A INSTRUCAO CRIMINAL

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DO, SENDO ASSIM, EM RAZAO DOS FATOS APURADOS CAUSAREM INTRANQUILI DADE SOCIAL, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORE S, NAO VISLUMBRANDO, NESSE MOMENTO, O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILE GAL. SOBRE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE NA PRISAO CA UTELAR, ADMITINDO-SE O SEU ELASTECIMENTO EM CIRCUNSTANCIAS PROPRI AS, COLACIONO OS PRECEDENTES JURISPRUDENCI

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 TUREZA DELETERIA DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE OCULTADA NO TANQUE DE COMBUSTIVEL DO VEICULO DO PACIENTE - 25 KG DE COCAINA - SAO FATO RES QUE, SOMADOS A APREENSAO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO EM S EU PODER, REVELAM MAIOR ENVOLVIMENTO COM A NARCOTRAFICANCIA, AUTO RIZANDO A PREVENTIVA. 5. A ORIENTACAO PACIFICADA NESTA CORTE SUPE RIOR E NO SENTIDO DE QUE NAO HA LOGICA EM D