TJGO 14/06/2017 -Pág. 1476 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017
DO, SENDO ASSIM, EM RAZAO DOS FATOS APURADOS CAUSAREM INTRANQUILI
DADE SOCIAL, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORE
S, NAO VISLUMBRANDO, NESSE MOMENTO, O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILE
GAL. SOBRE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE NA PRISAO CA
UTELAR, ADMITINDO-SE O SEU ELASTECIMENTO EM CIRCUNSTANCIAS PROPRI
AS, COLACIONO OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: "HABEAS CORPUS. TR
AFICO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. MOTIVA
CAO. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO
CONFIGURADO. I - NAO E IMOTIVADA A DECISAO QUE PARA INDEFERIR O R
ELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE SE ACERCA DOS ELEMENTOS CONCRET
OS DO DELITO, MORMENTE O MODUS OPERANDI, PARA DEMONSTRAR SUA NECE
SSIDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PUBLICA, AUXILIAR A INSTRUCAO CRIM
INAL E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. II - SE A CONFIGURACAO
DO EXCESSO CONTOU COM A COLABORACAO DA DEFESA E AINDA ESTA JUSTI
FICADA NAS PECULIARIDADES DO CASO, COM MULTIPLICIDADE DE REUS E N
ECESSIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEM
UNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, APLICA-SE O PRINCIPIO DA RAZOABILIDA
DE, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MORMENTE
SE OS AUTOS APONTAM A PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CR
IMINAL. III - ORDEM DENEGADA". (TJGO, PROCESSO 201093950072, 2 CA
MARA CRIMINAL. RELATOR: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA. PUBLICA
DO NO DJ N 719, DE 16/12/2010). "HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS
, ASSOCIACAO E TRAFICO ENTRE ESTADOS DA FEDERACAO. FLAGRANTE. REL
AXAMENTO DE PRISAO. INDEFERIMENTO. PREDICADOS PESSOAIS. EXCESSODE
PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILE
GAL NAO CONFIGURADO. 1 - DEVE SER LEVADA EM CONTA A COMPLEXIDADE
DO FEITO E A RAZOABILIDADE QUANDO DA OCORRENCIA DE EVENTUAL EXCES
SO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. 2 - SOMENTE
PREDICADOS PESSOAIS NAO AUTORIZAM O RELAXAMENTO DA PRISAO DOS PAC
IENTES. ORDEM DENEGADA. (TJGO, PROCESSO N 201092872302. RELATOR:
DES. IVO FAVARO. PUBLICADO NO DJ N 663, DE 17/09/2010). JA, NO QU
E TANGE A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR OMISSAO DO ESTAD
O-JUIZ, VERIFICO QUE NO PRESENTE CASO, TAL SITUACAO NAO ESTA PRES
ENTE, POIS O PROCESSO ESTA TRAMITANDO REGULARMENTE E QUAISQUER IN
CIDENTES PROCESSUAIS SAO IMEDIATAMENTE DECIDIDOS. ALIAS, CONSIGNA
-SE QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL ESTA NA IMINENCIA DE TERMINAR, SEM
PREJUIZO DA REANALISE DESTE PEDIDO. OUTROSSIM, OS PREDICADOS PES
SOAIS, AINDA QUE COMPROVADOS, POR SI SO, NAO TEM O CONDAO DE AFAS
TAR A MANUTENCAO DA CUSTODIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO A
RT. 312, DO CPP, CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO PELA JURISPRUDENC
IA: "HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREV
ENTIVA. DECISAO DESFUNDAMENTADA. ILEGALIDADE. REITERACAO CRIMINOS
A. ORDEM PUBLICA. INDICACAO DE PREDICADOS PESSOAIS. [...] II - OS
ATRIBUTOS PESSOAIS, COMO RESIDENCIA FIXA E VINCULO EMPREGATICIO,
INCLUSIVE A AUSENCIA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, NAO GA
RANTEM O DIREITO DE O PACIENTE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE
, PRESENTES OS MOTIVOS DA PROVIDENCIA EXCEPCIONAL, INDICADOS PELA
AUTORIDADE COATORA, AO ENSEJO DA CONVERSAO DO FLAGRANTE DELITO E
M PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 326757-15.2012
.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMARA CRIMINA
L, JULGADO EM 18/10/2012, DJE 1177 DE 01/11/2012)." DIANTE DO EXP
OSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO POR EXCESSO DE P
RAZO DE FLAVIO RODRIGUES FARIAS SOARES , JA QUALIFICADO NOS AUTOS
. JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GUAPO(GO), 08 DE
JUNHO DE 2017. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 111271-82.2017.8.09.0069
: 378
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
: JAIR BORGES
RODSNEY MENDES DE CARVALHO
THIAGO DA SILVA BERNARDES
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