aumento de pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4347 11.343/06 e como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, combinado com art. 29 do Código Penal; d) EVANILDO TESSINARI CORREIA, como incurso no art. 35, caput, com a causa de aumento de pena do art. 40, inc. V, ambos da Lei 11.343/06; como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, combinado com art. 29

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10630 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003568-90.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X HELCIO AURELIO MAGALHAES JUNIOR X THIAGO AFONSO DE OLIVEIRA X FERNANDA MILHOSE FELIX X THALITA COELHO PAUFERRO X LUIZ RICARDO JUNIOR(SP211304 LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X BARBARA BARBOSA CARDOSO X CLERISVALDO LOPES LACERDA X INGRID APARECIDA ANANIAS DA SILVA X VAGNER DE MELO CIOFFI(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X CLAUDIMEIRE APARECIDA MENDONCA BENTO(SP211304 - LEANDRO G

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10630 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003568-90.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X HELCIO AURELIO MAGALHAES JUNIOR X THIAGO AFONSO DE OLIVEIRA X FERNANDA MILHOSE FELIX X THALITA COELHO PAUFERRO X LUIZ RICARDO JUNIOR(SP211304 LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X BARBARA BARBOSA CARDOSO X CLERISVALDO LOPES LACERDA X INGRID APARECIDA ANANIAS DA SILVA X VAGNER DE MELO CIOFFI(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X CLAUDIMEIRE APARECIDA MENDONCA BENTO(SP211304 - LEANDRO G

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JÚNIOR, vulgo Alemão, pela prática do crime do artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013, com a agravante do parágrafo 3º (liderança da organização) e a causa de aumento de pena do parágrafo 4º, incisos I, II e IV, do mesmo artigo; (2) THIAGO AFONSO DE OLIVEIRA, vulgo Rato, pela prática do crime do artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013, com a agravante do parágrafo 3º (liderança da organização) e a causa de aumento de pena do parágrafo 4º, incisos I, II e IV, do mesmo artig

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003568-90.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X HELCIO AURELIO MAGALHAES JUNIOR X THIAGO AFONSO DE OLIVEIRA X FERNANDA MILHOSE FELIX X THALITA COELHO PAUFERRO X LUIZ RICARDO JUNIOR(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X BARBARA BARBOSA CARDOSO X CLERISVALDO LOPES LACERDA X INGRID APARECIDA ANANIAS DA SILVA X VAGNER DE MELO CIOFFI(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X CLAUDIMEIRE APARECIDA MENDONCA BENTO(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X BRUNO MILHOSE BARBAGALLO X

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003568-90.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X HELCIO AURELIO MAGALHAES JUNIOR X THIAGO AFONSO DE OLIVEIRA X FERNANDA MILHOSE FELIX X THALITA COELHO PAUFERRO X LUIZ RICARDO JUNIOR(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X BARBARA BARBOSA CARDOSO X CLERISVALDO LOPES LACERDA X INGRID APARECIDA ANANIAS DA SILVA X VAGNER DE MELO CIOFFI(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X CLAUDIMEIRE APARECIDA MENDONCA BENTO(SP211304 - LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA) X BRUNO MILHOSE BARBAGALLO X

Caderno único ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 meses de reclusão, tornado-a definitiva à míngua de outras circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas especiais de diminuição e aumento de pena(...)regime semi aberto(...)O réu já está em liberdade(...)RÉU - Leonardo Lima Alves(...)totalizando 04 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, tornado-a definitiva à míngua de outras circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas especiais de diminuição e

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1617 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL ATO ORDINATÓRIO Considerando que se trata de processo n. 0004075-12.2019.8.14.0015 de réus presos, HERBSON CORREA DE OLIVEIRA e JOSE CARLOS ALMEIDA SILVA, que se encontra com carga desde o dia 14/11/2019 para o advogado PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS, OAB/PA n. 21.475, procedo a publicação no diário oficial para que o mesmo faça a devida devoluç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4378 89 PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI Nº 6.368/76. 1. Tendo o juiz sentenciante sopesado criteriosamente as circunstâncias do art. 59 do CP c/c o art. 37 da Lei nº 6.368/76, e sendo o quantum da pena estabelecido nos moldes do preceito constitucional da razoabilidade e proporcionalidade, não há se falar em redução da pena-base. 2. Co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3640 Reconheço a presença da atenuante de confissão espontânea insculpida no art.65, III, d, e da agravante da reincidência, art. 61, I, ambos do CP. Contudo, diante da aplicação de patamar de valoração igual, qual seja, 1/6, compenso uma em relação a outra, mantendo fixada a pena em 4 (quatro) anos de reclusão. Presente a causa de aumento de pena prevista