2.933 Resultado da pesquisa auto de infracao - data: 23/05/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 LANTE 24, SENAO VEJAMOS: SUMULA VINCULANTE 24. NAO SE TIPIFICA CR IME MATERIAL CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, PREVISTO NO ART. 1, INCIS OS I A IV, DA LEI 8.137/1990, ANTES DO LANCAMENTO DEFINITIVO DO T RIBUTO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REQUESTOU O MINISTERIO PUBLICO PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS TAMBEM COM RELACAO AOS FATOS ACIMA NA RRADOS, HAJA VISTA A AUSENCIA DE JUSTA CAUS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 QUIVAMENTO DO PRESENTE AUTO DE INFRACAO CONTRA A FAUNA SILVESTRE, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, ANTE A AUSENCIA DE MATERIALIDADE. CIEN CIA AO PARQUET. ARUANA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA PROTOCOLO NR. : 356484-13.2016.8.09.0183 AUTOS NR. : 420 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : MEIO AMBIENTE REU : MARTA FIGENIA DOS SANTOS GOMES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 TOU O ARTIGO 34 DA LEI 9.605/98, ESTABELECENDO AS ESPECIES DE PES CADOS CUJA PESCA, COMERCIALIZACAO E TRANSPORTE ESTAO SUBMETIDAS A COTA ZERO, EM DETERMINADO PERIODO. ENTRETANTO O PRESENTE AUTO DE INFRACAO NAO ESPECIFICOU QUAIS AS ESPECIES DE PESCADOS QUE FORAM ENCONTRADAS NA POSSE DO SUPOSTO INFRATOR, TORNANDO-SE IMPOSSIVEL ANGARIAR MAIORES INFORMACOES CAPAZES DE DAR S
1794/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1382 15081210455432600 Procuração Procuração 15072612062940700 Auto de Infracao III Documento Diverso 000012231553 000011762631 15081210452216000 Manifestação Manifestação 15072612055604200 Auto de Infracao II Documento Diverso 000012231519 Habilitação em 000011762630 15081210422728500 Manifestação processo 15072612050156600 Auto de Infração Docum
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 MINISTERIAL, TENDO POR PEDIDO O ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRACAO CONFECCIONADO COM APOIO NO RELATORIO TECNICO N 495/2016, LAVRADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, O QUAL INDICA QUE FORAM APREENDIDAS E SPECIES DIVERSAS DE PESCADOS, CUJA COMERCIALIZACAO OU TRANSPORTE SAO PROIBIDAS, TENDO COMO SUPOSTO INFRATOR NELSON DA SILVA SOUZA. O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 REU : JOAO DE GRANDE DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE PECAS DE INFORMACOES APRESENTADAS PELO ORGAO MINISTERIAL, TENDO POR PEDIDO O ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRACAO CONFECCIONADO COM APOIO NO RELATORIO TECNICO N 776/2016, LAVRADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, O QUAL INDICA QUE FORAM APREENDIDAS E SPECIES DIVERSAS DE PESCADOS, CUJA COMERCIALIZACAO OU TRANSPORTE SAO PROIBIDAS,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 AS CIRCUNSTANCIAS E QUALIFIQUE OS ACUSADOS OU FORNECA ELEMENTOS S UFICIENTES A IDENTIFICACAO DESTES, SOB PENA DE SER CONSIDERADA IN EPTA. DESTARTE, E NOTORIO QUE A INSTRUCAO NORMATIVA 02/2013 REGUL AMENTOU O ARTIGO 34 DA LEI 9.605/98, ESTABELECENDO AS ESPECIES DE PESCADOS CUJA PESCA, COMERCIALIZACAO E TRANSPORTE ESTAO SUBMETID AS A COTA ZERO, EM DETERMINADO PERIODO. ENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ALTA DE JUSTA CAUSA, ANTE A AUSENCIA DE MATERIALIDADE. CIENCIA AO PARQUET. ARUANA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016. ANA AMELIA INACIO PINHE IRO JUIZA SUBSTITUTA PROTOCOLO NR. : 357193-48.2016.8.09.0183 AUTOS NR. : 435 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : MEIO AMBIENTE REU : NICOLAU BRAZ HOMAR DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE PECAS DE INFORMACOES APRESENTADAS PELO ORGAO MINIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 O, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER DO M INISTERIO PUBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE AUTO DE INFRACAO CONTRA A FAUNA SILVESTRE, COM FULCRO NO ART. 395, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME -SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. ARUANA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA
2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4538 14121515140023200 Aditivo 04 Documento Diverso 14120914151753700 Diligência Certidão 000006367655 000006265512 14121515135975600 Aditivo 03 Documento Diverso 14112811514708600 Mandado Mandado 000006367623 000006098791 14121515135934000 Aditivo 02 Documento Diverso 14112811514701600 Notificação Notificação 000006367597 000006098790 14121515135886900