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Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 837 criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Atentem-se as partes que a efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber (CPC, artigos 297, p
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 1105 de R$ 10.187,09, mais as parcelas vincendas de dezembro de 2019 em diante. Fica consignado que o contramandado de prisão ou alvará de soltura somente será expedido em caso de pagamento integral do débito vencido mais as parcelas vincendas. Anote-se que em caso de soltura pelo pagamento integral Anote-se
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1819 APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP) Processo 1001081-98.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Cristian Luiz Trombini Mantovani - Vistos. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora trazer aos autos: (comprovante de rendimentos atua
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1077 pagamento, manifeste-se o exequente em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP) Processo 1000828-26.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - G.H.B.M.S. - Vist
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 211 Petreli - Banco Itauleasing S/A - Vistos. 1. Diante da recente decisão do STJ que julgou o Recurso Representativo de Controvérsia (repetitivo) do TAC/TEC e IOF, determino o regular prosseguimento do feito, excluindo-se do sistema a anotação de suspensão, inclusive em relação ao feito em apenso. 2. Sob
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1450 143 Oliveira - Banco Itaucard S/A - Vistos. 1. Despachei à vista dos autos da ação revisional de contrato de financiamento c.c. consignação em pagamento (Processo número 0069857-90.2011 - número de ordem 3.374/11) e da ação declaratória de inexigibilidade de valores cobrados c.c. restituição de quantia pa
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2065 122 aos autos ou trazer qualquer outra justificativa, decido aplicar a multa as advogadas supramencionadas, ex vi art. 265, do CPP, no valor de 10 salários-mínimos, em virtude da desídia verificada.Por conseguinte, determino que as advogadas comprovem nos autos o pagamento da multa no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado o pr
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1712 Iprem - Instituto de Previdência Municipal - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pelo autor, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetamse os autos à Superior Instância. Int. - ADV: LUANA DA PA
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3025 209 ADV: NEILTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 9057/AL), ADV: ROBSON ALVES REIS BRANCO (OAB 3816/AL) - Processo 0015119-55.2009.8.02.0001 (001.09.015119-5) - Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Edja Alencar de Farias Ferreira - Determino que seja realizada consulto ao SIEL para que se busque o endereço do proprietário registral C�
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4464 acerca do novo plano de repactuação de dívida apresentado às páginas 155/157. Sem prejuízo, cite-se o Banco Santander S/A. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), KAIQUE SARZI SILVA (OAB 434255/SP) Processo 1019977-83.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida