condicoes do artig

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PATAMARES IDENTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PE NAL, AUMENTO-A EM 1/3, TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE FIXA DA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INIC IAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIG O 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UM

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 TOS PENAIS, NAO CONSTA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGAD O QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 48/50); CONDUTA SO CIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PER SONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS : SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 175290-41.2015.8.09.0175 : 613 : ACAO PENAL : DANIEL SOARES LEAL ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ VITIMA : RODRIGO MARTINS MOREIRA ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : INTIMAR ILUSTRE DEFENSOR PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA17/08/15, AS 14:30 HORAS NR. PROTOCOLO : 193643-03.2013.8.09.0175 AUTOS NR. :

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 RIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE CONDUTA COM PENA MINIMA MENOR /IGUAL A 01 (UM) ANO E POR PREENCHER AS DEMAIS CONDICOES DO ARTIG O 89, DA LEI 9.099/95, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PROP OS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA. O(A) DENUNCIADO(A) ACEITOU A PROPOSTA. ANTE O E XPOSTO, CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 EM 09/10/2014, DJE 1652 DE 17/10/2014) ISTO POSTO, COM BASE NA F UNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER NO PRAZ O DE 5 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 196844-20.2002.8.09.0100 ( 200201968449 ) : 2281 : ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 . AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 16803-68.2015.8.09.0111 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CELIA DURAES DA SILVA ACUSADO : JOSE DOS REIS SILVA DURAES ADV ACUS : 42329 GO - JONAS BATISTA ARAUJO SILVA DESPACHO : AUTOS N 24/15 (201500168038) DESPACHO CONSIDERANDO QUE, EM SENTEN CA PROLATA AS FLS. 79-81, ESTE JUIZO ARBITROU

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 CAO DA SUMULA N 231 DO STJ, QUE IN VERBIS ESTABELECE QUE A INCIDE NCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PE NA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE QUALQUER C IRCUNSTANCIA ATENUANTE, AGRAVANTE, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICA O DE PENA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A PENA APLICADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. QUA

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ASSIM, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE TITULAR DA ACAO PENAL, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE TCO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, V E VI, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE M-SE. JATAI-GO, ____/____/ 2016. STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 371807-52.2007.8.09

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ARIO SERGIO POR TER SIDO ABSOLVIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. GOIANIA, 15 DE OUTUBRO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DI AS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : VITIMA : ACUSADO : 56893-23.2015.8.09.0175 221 ACAO PENAL ADMINISTRACAO PUBLICA DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO PEREIRA DO CARMO FRANCISCA FERNANDES MANGUEIRA NETA NUNES ADV ACUS : 2

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 TA. DIANTE DA SITUACAO ECONOMICA DO REU, QUE E PINTOR, FIXO O VAL OR DO DIA MULTA NO MINIMO LEGAL, 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M INIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O ABERTO, TENDO EM VISTA SER O REU PRIMARIO E POSSUI DOR DE BONS ANTECEDENTES E O QUANTUM DE PENA DEFINITIVAMENTE FIXA DA SER INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. O REGIME