crime na forma tentada

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 595 Barcarena, 20 de outubro de 2021. MILTON ALEX BORGES PADILHA De Ordem da Diretora de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Barcarena ¿ Pará documento assinado eletronicamente EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BARCARENA PRAZO: 15 DIAS PROC. Nº 0000364-64.2012.814.0008 ACUSADO: CARLOS ANDRE PANTOJA DA CRUZ VITIMAS: D. L. S. CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 157, ROUBO, CAPUT, ART. 14 CRIME NA FORMA TENTA

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 E, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO IRINEU DE JES US SILVEIRA SALES, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES D OS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II (VER ANEIDE ALVES DE LIMA); ARTIGO 121, CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II , (FRANCISCA ALVES DE LIMA), TODOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VIST A A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCION

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 485 159 TRF 3ª Região - “Basta que um dos participes, com ciência dos demais, use de arma de fogo para que a todos seja cabível a exasperação” (TRF 3ª Região, RT 725/678) 7. Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos presentes autos de Apelação Criminal, ACORDAM os Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1801 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Criminais nº 0700458-26.2021.8.05.0001 da Comarca de Salvador, sendo Apelante/Apelado ALISSON NUNES DO NASCIMENTO (nome social Lorena Sofia Priscila), e Apelante/Apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tri

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 1005 em 03 (três) meses de detenção. Considerando o reconhecimento da existência de causa de diminuição de pena, prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal Pátrio (crime na forma tentada), e devido o réu in casu ter se aproximado da consumação do delito, não sendo mínimo o iter criminis percorrido, promovo a diminuição da pena privativa de liberdade em 1/3 (um terço), fixando-a em 02

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 372 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MILTON ALEX BORGES PADILHA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/10/2021 INDICIADO:CARLOS ANDRE PANTOJA DA CRUZ Representante(s): OAB 28852 - SERGIO YAGO DOS REIS MORAES (ADVOGADO) VITIMA:D. L. S. . EDITAL DE CITAÃÃO COMARCA DE BARCARENA PRAZO: 15 DIAS PROC. Nº 000036464.2012.814.0008 ACUSADO: CARLOS ANDRE PANTOJA DA CRUZ VITIMAS: D. L. S. CA

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 985 Considerando a inexistência de circunstâncias atenuantes que militem em favor do réu, mantenho a pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) meses de detenção. Considerando a inexistência de circunstâncias agravantes que militem em desfavor do réu, mantenho a pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) meses de detenção. Considerando o reconhecimento da existência de causa de dimin

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019 2656 conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇ"O Não há preliminares. Passo à análise do mérito. 2.1. Da materialidade do crime de roubo A materialidade está devidamente comprovada por meio dos depoimentos da vítima e testemunhas, que são harmônicos e uniformes, no sentido de apontar a existência de tentativa do crime de roubo, detalhando local, horário em que ocorreu e o modo como

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 1348 Brasileiro, a mesma não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, nos termos da Súmula 231 do STJ, razão pela qual impossível a redução da sanção, sendo forçada a manter a pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos de reclusão e a pagamento de multa de 10 (dez) dias-multa, calculada em 1/30 (um trigésimo) do Salário Mínimo vigente à época dos fatos. Consideran

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2091 97 EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA POR DOIS RÉUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRATICADO NA MODALIDADE TENTADA, MEDIANTE ERRO NA EXECUÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. PARECER DA PROCURADORIA QUE