3 Resultado da pesquisa design arte estanhos ltda - data: 13/05/2025
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Processos encontrados
14 – sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Ato Declaratório nº 13.062.310.005704, de 08/08/2014 22- Toque Perfumado Ltda IE:062.199226.0159 - CNPJ:01.505.466/0002-92 Endereço: Avenida Marques de Valença, 48 - Gutierrez - Belo Horizonte- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.
10 – quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Diário do Executivo SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante a NL a seguir relacionada, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e do reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fisc