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Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 BUSQUE APROXIMACAO DA OFENDIDA, DOS SEUS FAMILIARES E DAS TESTEM UNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS DAS REFERIDAS PESSOAS; NAO MANTENHA OU TENTE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SE US FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; NA O FREQUENTE OU TENTE FREQUENTAR A CASA OU LOCAL DE TRABALHO DA VI TIMA; SEJA RESTRITA OU SUSPENSA AS VISITA

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NAYARA RIBEIRO DE ANDRADE DESPACHO : CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, D E QUE A ACAO PENAL EM CASOS DE CRIMES DE LESAO PRATICADOS CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DOMESTICO, POSSUI NATUREZA PUBLICA INCONDICI ONADA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA FORMACAO DA OPINIO DELICTI. PONTALINA-GO, 08 DE MARCO DE 2018. DA NILA CL

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 DESTARTE, AMPARADA NO ART. 19 E PARAGRAFOS DA LEI N 11.340/2006, VERIFICANDO QUE ESTAO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, PARA PROTECAO INTEGRAL DA OFENDIDA, APLICO AS MEDIDAS IN SCRITAS NO ART. 22, INCISOS I E II, ALINEAS A, B E C, DA REFERIDA LEI MARIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS REL ATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIA

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE D UZENTOS (200) METROS DAS REFERIDAS PESSOAS; NAO MANTENHA OU TENTE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, PO R QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, NAO FREQUENTE OU TENTE FREQUENTAR A CASA OU LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA. EMBORA A LEGISLACAO NAO E STABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 974 0020149-58.2019.8.06.0147 - Imissão na Posse - Obrigação de Entregar - REQUERENTE: Francieide Ramalho Nogueira - Lee Johnson Alexandre Siqueira - REQUERIDO: Edmilson Maia da Silva - R.Hoje, Intime-se as partes para se manifestarem acerca de potencial acordo extrajudicial firmado. Acaso inexistente o acordo, abra-se prazo para contestação. Expedientes. COMARCA DE PORTEIRA

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 974 0020149-58.2019.8.06.0147 - Imissão na Posse - Obrigação de Entregar - REQUERENTE: Francieide Ramalho Nogueira - Lee Johnson Alexandre Siqueira - REQUERIDO: Edmilson Maia da Silva - R.Hoje, Intime-se as partes para se manifestarem acerca de potencial acordo extrajudicial firmado. Acaso inexistente o acordo, abra-se prazo para contestação. Expedientes. COMARCA DE PORTEIRA

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 ESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, D) NAO FREQUENTE OU TENTE FREQUENTAR A CASA OU LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA. EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PRO TETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENT E, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 977 Lisboa, Analista Judiciário Adjunto, 2271, o digitei e eu, Bárbara Evelyn Lucas da Silva, Supervisor de Unid. Judiciária, o conferi. Antonio Vandemberg Francelino Freitas Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº: 0000506-45.2018.8.06.0149 Classe: Assunto: Requerente: Requerido: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) V

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 977 Lisboa, Analista Judiciário Adjunto, 2271, o digitei e eu, Bárbara Evelyn Lucas da Silva, Supervisor de Unid. Judiciária, o conferi. Antonio Vandemberg Francelino Freitas Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº: 0000506-45.2018.8.06.0149 Classe: Assunto: Requerente: Requerido: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) V

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 RIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS RELATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL: A) NAO SE APROXIME OU BUSQU E APROXIMACAO DA OFENDIDA, DOS SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS DAS REFERIDAS PESSO AS; B) NAO MANTENHA OU TENTE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO D