inadmissibilidade embargos de declara

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 S, A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 535 DO CPC. NAO SE PRESTAM OS EM BARGOS DE DECLARACAO PARA REDISCUSSAO DE MATERIA JA ENFRENTADA E DECIDIDA, FUNDAMENTADAMENTE, PELO COLEGIADO. (EMBARGOS DE DECLARA CAO N 70056194921, VIGESIMA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: CARLOS CINI MARCHIONATTI, JULGADO EM 11/09/2013) (TJ -RS - ED: 70056194921 RS, RELATOR: CARLOS CI

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 DECIDIDA, FUNDAMENTADAMENTE, PELO COLEGIADO. (EMBARGOS DE DECLARA CAO N 70056194921, VIGESIMA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: CARLOS CINI MARCHIONATTI, JULGADO EM 11/09/2013) (TJ -RS - ED: 70056194921 RS, RELATOR: CARLOS CINI MARCHIONATTI, DATA DE JULGAMENTO: 11/09/2013, VIGESIMA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLIC ACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 27/09/2013) P

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : ROBSON XAVIER DE FREITAS : BANCO VOLKSWAGEN S/A : 32348 GO - TATIELLY TAVARES DE OLIVEIRA 24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 78403 RS - AMIEL DIAS DE LUIZ 78171 RS - MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADV REQDO : 30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 19570 GO - SANDRA MARA MOR

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 SUMULAS NS 282 E 356/STF. EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. INEXIS TENCIA. I - OS EMBARGOS DE DECLARACAO CONSTITUEM RECURSO DE RIGID OS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ART IGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGINDO-SE, PARA SEU ACOLHI MENTO, QUE ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. II - INOCORRENTE A HIPOTESE DE OMISSAO, NAO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos opostos por TRANSPORTES CRIADO LTDA. à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, nos autos nº 2005.61.05.011343-3, pela qual se exige a quantia de R$ 25.400,41 (04/2017), a título de débitos decorrentes do SIMPLES.A embargante, em síntese, alega nulidade da Certidão de Dívida ativa, falta de demonstrativo do débito cobrado, ausência de citação. excessividade da multa, caracterizando confisco, e incidência ilegal da taxa SELIC. Sustenta a ocorrência de c

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 5 Contrato nulo – Juros e correção monetária – Entendimento do STF firmado sob a sistemática da repercussão geral – RE 870.947/SE – Tema 810 – Exercido o juízo de retratação – Modificação do acórdão – Provimento parcial da remessa necessária e da apelação do Estado da Paraíba – Reforma da sentença de