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3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 4776 MOISES FRANCISCO SANCHES (SP - 58246) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras. Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE CABREUVA RECREIO As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas Advogado(a)(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 CABREÚVA do C. TST. Interessado(a)(s):
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3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 publicação da Emenda 62/2009, em 10.12.2009), regulamentando o artigo 100, § 4º, da Constituição da República de 88, a execução em face do Município deverá ser promovida por RPV, caso o valor não ultrapasse 30 (trinta) salário mínimos. 3 - No caso, a Lei Municipal nº 3.757 de 05/04/2013, que reduziu o montante do valor para execução por 4210 Processo Nº ROT
2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32341 Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência que se realizará audiência. no dia 29/01/2019 14:10 h, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Itu, situada à Rua Santa Cruz, 533, Centro
3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 17772 Posto isso, nesta reclamação trabalhista movida por GUILHERME 2015 a fevereiro de 2016, ante a falta de motorista, necessitou MAURICIO DA SILVA, em face de CHAIN SERVIÇOS E dirigir veículo fornecido pelo reclamado, para realizar visitas CONTACT CENTER S.A., julgam-se improcedentes os pedidos distantes de sua região, inferindo configurado o acúmulo de função.
2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR(OAB: 167417/SP) 4396 Emenda Constitucional 19/98 e sua suspensão liminar nos autos da ADI 2135-4, o fato é que, em relação à Lei Complementar Municipal Intimado(s)/Citado(s): no 260/2003, do Município de Cabreúva, o ente público municipal - LUCAS PRADO RODRIGUES - MUNICIPIO DE CABREUVA fez clara escolha quanto à adoção do r
3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8637 AUTOR ADVOGADO EBB Processo Nº ATOrd-0011016-88.2019.5.15.0018 AUTOR LUCAS PRADO RODRIGUES ADVOGADO MOISES FRANCISCO SANCHES(OAB: 58246/SP) ADVOGADO REGINALDO EMILIO LONARDI(OAB: 151352/SP) RÉU MUNICIPIO DE CABREUVA PERITO SERGIO PEDROSO MONTANO RITA DE CASSIA GAVIOLI ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO(OAB: 199293/SP) PEPSICO DO BRASIL LTDA ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 1578
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3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9726 EBB PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0011016-88.2019.5.15.0018 AUTOR LUCAS PRADO RODRIGUES ADVOGADO MOISES FRANCISCO SANCHES(OAB: 58246/SP) ADVOGADO REGINALDO EMILIO LONARDI(OAB: 151352/SP) RÉU MUNICIPIO DE CABREUVA PERITO SERGIO PEDROSO MONTANO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 120280d proferido nos autos. DESPACHO