luciana assis daros adler ralho - Página 219

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo nº 0000067-76.2000.403.6003Decisão1. Relatório.Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS (fls. 330/331) contra a decisão proferida às folhas 326/327.Argumenta o INSS que a decisão seria omissa quanto à inexistência de determinação de pagamento por meio de precatório do valor incontroverso, por ocasião do processamento dos embargos à execução. Pretende o afastamento da incidência dos juros moratórios no período em que o processo esteve no Tribunal para julg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0000968-87.2013.403.6003 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA) X PEDRO AURELIANO DA SILVA FILHO Fl. 82: indefiro por hora a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Mister que a CEF manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 79 que dá conta que a precatória foi devolvida porque a parte exequente (CEF) não entrou em contato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000414-65.2007.403.6003 (2007.60.03.000414-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO E MS007594 - VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI E MS013654 - LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI E MS007693 - LUIZ RENATO ADLER RALHO E MS009836 - LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO E MS011880 - JOSE ANTONIO VEIGA E MS011211 - JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO) X L DE MIRANDA ME X LUIZ DE MIRANDA(MS011994 - JORGE MINORU FUGIYAMA) Vistos em inspeção.Fl. 137, 145 e 146/147: Defiro o pedido de restri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000414-65.2007.403.6003 (2007.60.03.000414-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO E MS007594 - VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI E MS013654 - LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI E MS007693 - LUIZ RENATO ADLER RALHO E MS009836 - LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO E MS011880 - JOSE ANTONIO VEIGA E MS011211 - JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO) X L DE MIRANDA ME X LUIZ DE MIRANDA(MS011994 - JORGE MINORU FUGIYAMA) Vistos em inspeção.Fl. 137, 145 e 146/147: Defiro o pedido de restri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

capitalização mensal de juros pelas instituições financeiras, cuja autorização legislativa somente foi introduzida em 30/03/2000, por meio da MP 1963-17, substituída pela MP 2.170.Acrescente-se que a constitucionalidade da Medida Provisória 2.170-01, no tocante a matéria regulada no artigo 5º, foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 592377, cuja ementa se transcreve:CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ZAGO DUAILIBI) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL A Resolução Pres Nº 88, de 24 de janeiro de 2017, da Presidência do E. TRF3 estabeleceu nas Subseções Judiciárias de Mato Grosso do Sul a obrigatoriedade da utilização do PJe (Sistema processo Judicial Eletrônico) para distribuição de ações a partir de 28/08/2017, exceto as ações criminais e execuções fiscais. Assim, a partir desta data, não podem ser recebidas ações em meio físico. Os presentes embargos de terceiro foram distribu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que determina o artigo 523, 3º, do Código de Processo Civil. Comunicado que foi realizada a inserção do processo no Pje arquivem-se os autos físicos. Intimem-se. ACAO MONITORIA 0000011-18.2015.403.6003 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) X INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO SERTANEJO LTDA X SUELY DE JESUS QUEIROZ RIGHETTO X ROBERTA RAQUEL DE QUEIROZ RIGHETTO ZURI Não efetuado o pagamento nem opostos os embargos no prazo legal, nos termos do disposto no parágrafo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000414-65.2007.403.6003 (2007.60.03.000414-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO E MS007594 - VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI E MS013654 - LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI E MS007693 - LUIZ RENATO ADLER RALHO E MS009836 - LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO E MS011880 - JOSE ANTONIO VEIGA E MS011211 - JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO) X L DE MIRANDA ME X LUIZ DE MIRANDA(MS011994 - JORGE MINORU FUGIYAMA) Vistos em inspeção.Fl. 137, 145 e 146/147: Defiro o pedido de restri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc. nº 0003154-49.2014.403.6003Embargante: UniãoEmbargado: Anderson Oliveira dos Santos e outrosClassificação: M1. Relatório.Trata-se de embargos de declaração opostos pela União com o propósito de suprir suposta omissão na sentença de fls. 32/33v.Aduz a embargante que a sentença que julgou procedentes os embargos à execução não determinou a compensação da verba honorária com o crédito exequendo.É o relatório.2. Fundamentação. Os embargos declaratórios visam à integra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc. nº 0003285-87.2015.403.6000Autor(a): Christileni Souza Pimenta de Queiroz e outraRéu(s): Caixa Econômica FederalClassificação: ASENTENÇA1. Relatório.Christileni Souza Pimenta de Queiroz e Naiame Moraes dos Santos ajuizaram os presentes Embargos à Execução contra a Caixa Econômica Federal com o objetivo de ser declarada inexistente a responsabilidade das executadas relativamente ao processo de execução nº 0004236-18.2014.4.03.6003. Requer a concessão de efeito suspensivo.Afir