márcio eduardo gomes

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 388 164 garantem a validade – são a síntese dos valores precípuos da ordem jurídica. Sobre a Constituição de 1892 Rui Barbosa afirmou que as cláusulas constitucionais são regras imperativas e não meros conselhos, avisos ou lições (apud Raul Machado Horta, “Estrutura, Natureza e Expansividade das Normas Constitucionais”, Revista Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2147 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1000207-42.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.L.A. - R.B.M. - Inicialmente, providencie a serventia pesquisa de endereço pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel. Intime-se. (Ciência às partes que foi designada par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1077 Nº 0000720-48.2012.8.26.0615/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tanabi - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Dersp - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargda: Floripes Torres Tolentino Martins - Embargdo: Aguinaldo Arantes Martins - Presentes, portanto, os pressupostos de admissibil

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 388 166 outorgantes, os mesmos, expedindo, para tanto, comunicação aos cartórios de registro de imóveis, e de notas, para procederem a buscas e averbarem a indisponibilidade; B) A citação dos demandados para que, querendo, apresentem respostas, no prazo legal, sob pena de submeterem-se aos efeitos da revelia; C) A prévia intimação da Prefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1296 representadas, não havendo nulidades, nem irregularidades a sanar, declaro o processo saneado. O ponto controvertido da demanda reside na culpabilidade da queima de palha de cana-de-açúcar ocorrida a menos de 1km do perímetro urbano, durante período de proibição da queimada, bem como eventual benefício da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 388 834 que, para não haver prisão civil, é preciso que o executado efetue o pagamento da pensão relativa aos três meses anteriores à citação, além das parcelas que se vencerem durante o processo (Súmula 309 do S.T.J., com nova redação). 4.- Intime-se, também, a representante legal da exeqüente, bem como s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 388 163 Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 34 – EMPENHO: 9094/04 – DATA DO EMPENHO: 9/12/2004 - REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 42 – EMPENHO: 9096/04 – DATA DO EMPENHO: 10/12/2004 - REQUISITANTE DA DESPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1338 para retirarem os mandados de levantamento n° 316/2018 e 315/2018 respectivamente, no prazo de 15 dias. - ADV: OSVINO MARCUS SCAGLIA (OAB 244768/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP) Processo 1000230-17.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - Ldc Bi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 388 835 empresas, retratando o fornecimento, à PML, de materiais semelhantes àqueles relatados nas notas fiscais da empresa “Cosersin Comércio e Serviços de Sinalização Ltda-Me”, também emitidas ao longo do ano de 2004. Há nos autos, ainda, ofício da Secretaria Municipal de Trânsito (fls. 1297/1298), relat

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 388 165 couber, àquele que mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.” De fato, é inegável que, ao criarem empresa “fantasma”, emitirem notas fiscais “frias”, abrirem contas bancárias para desvio de valores pertencentes ao erár