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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIGADAS(...)A Estrela Distribuidora de Brinquedos, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. é uma controlada da Manufatura de Brinquedos Estrela S.A., administra os imóveis do grupo e a partir do segundo semestre de 2011 começou a ser responsável pelo faturamento de brindes promocionais, produtos exclusivos para determinados clientes e faturamento de parte da linha de produtos para diversos clientes no Brasil.Nesta mesma demonstração, consta ainda que a Manufatura participa diretamente n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justifique a executada, no prazo de 10 dias, o motivo pelo qual deixou de mencionar na exceção de pré-executividade a constituição do crédito tributário somente em 28.02.2013, em virtude de procedimento administrativo (fls. 71/82), causa conhecida de sua suspensão, tendo, no entanto, alegado a ocorrência de sua prescrição.Assento que as partes devem expor os fatos em juízo conforme a verdade, sob pena de ser considerado litigante de má-fé, nos termos dos artigos 77, I, e 80, II, am

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005636-30.2005.403.6182 (2005.61.82.005636-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PERFIL-PRECIMECA METALURGICA LTDA X FRANCISCO DELGADO X AIRTON APARECIDO DE MOURA(SP157504 - RITA APARECIDA LUCARINI) Cumpra-se a decisão de fls. 311, item I, remetendo-se os autos ao SEDI para exclusão de VERONES DA SILVA do polo passivo do feito. Na sequência, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. EXECUCAO FISCAL 0009905-78.2006.403.6182 (2006.61.82.009905-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E D I T A L D E CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS O DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, MM Juiz Federal da 2ª Vara Federal em Jundiaí/SP, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 00049768620144036128, que a UNIÃO FEDERAL, move(m) contra VERA LÚCIA GALVÃO CONTARIN, CPF nº 024.680.828-42, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ofício nº _______ EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: CRYSTALSERV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Fls. 523/525: Indefiro tendo em vista a penhora no rosto dos autos efetuada às fls. 516. Oficiese a CEF para que proceda a transferência dos valores depositados nesta execução às fls. 330 e 332 para conta vinculada à Execução Fiscal nº 0005968-62.2013.403.6102 em que são partes UNIÃO em face de CRYSTALSERV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA em tramite nesta Vara. o1,12 Em atenção aos princíp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acima. Int. EXECUCAO FISCAL 0000918-82.2015.403.6135 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP160834 - MARIA CECILIA NUNES SANTOS E SP067876 - GERALDO GALLI) X MASSAGUACU S A(SP120912 - MARCELO AMARAL BOTURAO E SP370210 - RAFAEL PURCINELLI) D E C I S Ã OI - RELATÓRIOTrata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional, representada pela Caixa Econômica Federal - CEF, por meio da qual se efetua a cobrança de débitos tributários representados pela certidão de dívida ativa que embasa o executivo fi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

garantia integral do Juízo (artigo 16, 1º, da LEF) apenas é flexibilizada pelo princípio da ampla defesa, admitindo-se o ajuizamento de Embargos à Execução com garantia parcial do Juízo, quando há prova suficiente sobre o estado de incapacidade econômica da parte executada.Não produzida a prova em questão, obriga-se a parte a cumprir integralmente a regra fixada pelo artigo 16, 1º, da Lei 6.830/80, sob pena de extinção dos Embargos à Execução sem exame do seu mérito. Anoto, ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001919-12.2013.403.6123 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001767-61.2013.403.6123 () ) - SAO THIAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI(SP086379 GERALDO FERNANDO COSTA) X FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (tipo c)A embargante pretende eximir-se da execução fiscal nº 0001767-61.2013.403.6123, alegando excesso na execução pela aplicação de multa moratória excessiva.Foi informado pela embargante o falecimento de sua representante legal, sem indicar eve

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

custas judiciais, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96).Sem condenação de qualquer das partes nas verbas oriundas da sucumbência, por força do disposto na LEF (art. 26). Nada obstante, cumpre ressalvar que, levando em conta o princípio da causalidade, conquanto a Executada tenha apresentado Embargos à Execução Fiscal n. 0011590-13.2012.403.6182, restou constatado que quem deu causa indevida à presente execução foi a própria Executada, vez que a inscriçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

levantada, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0003338-61.2003.403.6109 (2003.61.09.003338-5) - INSS/FAZENDA(SP124688 - ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA) X MARIO MANTONI METALURGICA LTDA X MARIO MANTONI FILHO X ADELINA PEREIRA MANTONI X MARIO MANTONI - ESPOLIO X EDUARDO MANTONI X ENEDYR BUENO TEIXEIRA X ANA MARIA DE LELLO FURLAN(SP120912 MARCELO AMARAL BOTURAO E SP326636 - BRUNO PIRES BOTURÃO) Defiro o requerido pe