10.001 Resultado da pesquisa maria iracema martins - data: 15/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2873 124 ACLARATÓRIOS, OS QUAIS, COMO DITO, NÃO SE PRESTAM À REFORMA DO DECISUM.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 00230619-49.2021.8.06.0001/50000, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2873 128 DOS ESTADOS E DO DF PELO NO ART. 155, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.5. ENTRE OS SEUS FATOS GERADORES, ESTÁ A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, DEVENDO SER COMPREENDIDA COMO TAL AQUELA OPERAÇÃO (OU NEGÓCIO) EM QUE HÁ EFETIVA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS BENS, E NÃO APENAS A MERA MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DE UM LOCAL PARA OUTRO, AMBOS DO MESMO DONO.6. ISSO QUER
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2873 137 CONSIDERADO PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.6. ASSIM, NECESSÁRIA REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PARA CONCEDER AO AUTOR O DIREITO DE INCORPORAR EM SUA REMUNERAÇÃO O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, NA ORDEM DE 1% POR ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO. NÃO SE ESTÁ AQUI APLICANDO EFEITO RETROATIVO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, MAS
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2949 97 Geral do Município de Massapê. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALEConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA COM BASE NO § 11 DO ART. 85 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.
ESTADO DO CEARÁ ELETRÔNICO Ano X • Edição 2213 • Fortaleza, quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2,50 ANO IIIAno - Nº Fortaleza, X -022 Edição 2213 DES. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DES. TEODORO SILVA SANTOS PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às últimas ter�
ESTADO DO CEARÁ ELETRÔNICO Ano X • Edição 2232 • Fortaleza, quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Caderno 1: Administrativo EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2,50 ANO IIIAno - Nº Fortaleza, X -022 Edição 2232 DES. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DES. TEODORO SILVA SANTOS PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às últimas te
ESTADO DO CEARÁ ELETRÔNICO Ano X • Edição 2204 • Fortaleza, sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2,50 ANO IIIAno - Nº Fortaleza, X -022 Edição 2204 DES. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DES. TEODORO SILVA SANTOS PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às últimas terças-f
ESTADO DO CEARÁ ELETRÔNICO Ano X • Edição 2227 • Fortaleza, quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 1: Administrativo EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2,50 ANO IIIAno - Nº Fortaleza, X -022 Edição 2227 DES. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DES. TEODORO SILVA SANTOS PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às últimas te
ESTADO DO CEARÁ ELETRÔNICO Ano X • Edição 2208 • Fortaleza, quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2,50 ANO IIIAno - Nº Fortaleza, X -022 Edição 2208 DES. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DES. TEODORO SILVA SANTOS PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às últimas ter�
ESTADO DO CEARÁ ELETRÔNICO Ano X • Edição 2198 • Fortaleza, quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2,50 ANO IIIAno - Nº Fortaleza, X -022 Edição 2198 DES. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DES. TEODORO SILVA SANTOS PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às últimas terç