municipal de baixo guandu

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3351 ALEXANDRE FONTANA DE BARROS(OAB: 308870/SP) WALACE LOPES VIDAL ALEXANDRE FONTANA DE BARROS(OAB: 308870/SP) EXECUTADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): - E W CONFECCOES LTDA - ME - EZEQUIEL ANERIO VIDAL - WALACE LOPES VIDAL Vistos etc. VÂNIA MARIA CRUZ DE SOUZA propôs ação trabalhista em face PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DECISÃO Vistos etc. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante MARIA NILDA DOS SANTOS DROSDOSKY, por tempestivo e presentes os demais requisitos legais de admissibilidade. Ficam o reclamados intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão. 908 Processo Nº ATSum-0000235-98.2021.5.17.0141 RECLAMANTE ANTONIO

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 2701 Logo, verificada a ausência de pressuposto processual de validade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no (assinatura eletrônica) artigo 485, IV, do NCPC. Geraldo Rudio Wandenkolken Verifico, ainda, que o reclamado efetuou o recolhimento da Juiz do Trabalho contribuição sindical ao SISPMBG, Sindicato que, a princípio, seria o correto

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 825 mensal que na época era no valor de R$678,00", sendo que "a partir de janeiro de 2014 passou a receber mensalmente o valor de 2.3. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE R$1.500,00, sendo R$724,00 a título de salárioe R$776,00 a título de horas extras". A Origem entendeu que a relação jurídica existente entre as partes corresponde à relação de emprego, tend

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 847 não eventualidade e onerosidade. Assim, o Juízo a quo reconheceu o vínculo empregatício entre as partes e, quanto aos salários, assim fundamentou: "A reclamante afirmou que foi admitida em 09-04-2013 para realizar a função de cuidadora, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da senhora Luísa Majoni

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 948 horário fidedigno. âmbito familiar com finalidade lucrativa (repúblicas). No caso dos autos, é nítido o exagero e um certo desapego à Neste passo, a Lei 5.859/72, já revogada, conferiu direitos mínimos verdade, de ambas as partes. Enquanto a reclamante considera que à categoria, tais como: férias de 20 dias úteis, CTPS, previdência, laborava 16 horas por d

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 2700 Para uma demanda ser conhecida e solucionada em juízo, há que preencher certos requisitos de admissibilidade, como os PODER JUDICIÁRIO pressupostos processuais de existência e de validade. JUSTIÇA DO TRABALHO Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em Fundamentação objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e PROCESSO

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 869 Luísa Majoni Pirolla. Alegou que foi dispensada pelos demandados em 09-04-2016, sem que sua carteira de trabalho tivesse sido assinada, e sem receber os haveres finais. A autora afirmou que recebia um salário mínimo mensal, e que, a partir de 10-07-2015, passou a ter salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês.Pleiteou o reconhecimento do vínculo de empreg

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 – DA 1192 empregado) incidentes sobre as verbas deferidas nesta sentença 2.1 DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE que, nos termos da Lei nº 8.212/91, caracterize salário de INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA CLT. contribuição, deduzindo dos créditos do reclamante a sua quota- Ao revés do que alega a parte autora, não há inconstitucionalidade parte, observado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 490 958.377.5/9 - AMPARO - RELATOR: GONÇALVES ROSTEY - AGTE(S): RODRIGO FERACINE ALVARES - AGDO(S): SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PREFEITO MUNICIPAL DE AMPARO - (FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(A)(S) AGRAVANTE(S) A PROVIDECIAR(EM) A(S) PECA(S) NECESSARIA(S) PARA A INTIMAÇÃO DO(A)(S) AGRAVADO(A)(S) (INICIAL + DESPACHO DE FL.93/V.) E A