ncia de bens penhor - Página 2

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1267 cr?dito, o exequente poder?, sempre que identificar bens penhor?veis, requerer o desarquivamento do feito e prosseguimento da execu??o. Nesse sentido: (TRF4-0853944) ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FIES. T?TULO JUDICIAL. PRESCRI??O. N?O OCORR?NCIA. SUSPENS?O DA EXECU??O. 1. Uma vez suspenso o processo de execu??o em raz?o da aus?ncia de bens penhor?veis do executado (art. 921, III, ? 1? do novo CPC),

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2550 inexist?ncia de bens penhor?veis no endere?o fornecido e/ou da n?o localiza??o do devedor. Isso ? o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspens?o do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, ?? 1? e 2? da Lei n. 6.830/80 - LEF tem in?cio aut

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 751 par?metros de desconsidera??o da personalidade jur?dica previstos no art. 50 (desvio de finalidade social ou confus?o patrimonial)?. ??????Sendo assim, n?o est?o presentes de plano o abuso da personalidade jur?dica, seja por desvio de finalidade ou por confus?o patrimonial, devendo o incidente ser rejeitado liminarmente. ??????Diante do exposto, rejeito liminarmente a instaura??o do incidente de desc

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1304 05256711520168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 09/04/2021 REQUERENTE:BANCO HONDA S A Representante(s): OAB 10219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:VALDIR CARDOSO. Processo de n? 0525671-15.2016.814.0301 Autor: BANCO HONDA S/A Requerido: VALDIR CARDOSO ???????BANCO HONDA S/A, dev

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1413 Tamb?m indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda P?blica, n?o tenha expressamente feito men??o ? suspens?o do art. 40, da LEF. O que importa para a aplica??o da lei ? que a Fazenda P?blica tenha tomado ci?ncia da inexist?ncia de bens penhor?veis no endere?o fornecido e/ou da n?o localiza??o do devedor. Isso ? o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1423 tenha tomado ci?ncia da inexist?ncia de bens penhor?veis no endere?o fornecido e/ou da n?o localiza??o do devedor. Isso ? o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspens?o do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, ?? 1? e 2? da Lei n. 6.830/80

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 931 de finalidade social ou confus?o patrimonial)?. ??????Sendo assim, n?o est?o presentes de plano o abuso da personalidade jur?dica, seja por desvio de finalidade ou por confus?o patrimonial, devendo o incidente ser rejeitado liminarmente. ??????Diante do exposto, rejeito liminarmente a instaura??o do incidente de desconsidera??o da personalidade jur?dica, haja vista a aus?ncia dos requisitos previsto

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1417 por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar dilig?ncias, sem pedir a suspens?o do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos n?o encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspens?o a 1 (um) ano. Tamb?m indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda P?blica, n?o tenha expressamente feito men??o ? suspens?o do art. 40, da LEF. O que importa para a aplica??o da lei ? que a Fazenda P?bl

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1432 oficiados os Cart?rios de Registros de Im?veis para que apresentem a certid?o atualizada do im?vel, ? importante destacar que ? ?nus do exequente a indica??o de bens ? penhora, ? luz do dever das partes de coopera??o, nos termos do art. 6? do CPC, n?o podendo transferir esse ?nus para o Poder Judici?rio, de modo que indefiro esse pedido. ??????Ademais, verifica-se que transcorreu o prazo de 01 (um)

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 950 ???????P. R. I. C. ???????Bel?m-PA, 9 (nove) de fevereiro de 2021.? ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 6? Vara C?vel e Empresarial da Capital (Assinado digitalmente) PROCESSO: 05496934020168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 09/02/2021 REQUERENTE:BANCO HONDA S A Representante(s): OAB 10219