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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2309 COMARCA DE URUARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE URUARÁ RESENHA: 22/01/2021 A 25/01/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA - VARA: VARA UNICA DE URUARA PROCESSO: 00004672820118140066 PROCESSO ANTIGO: 201120002477 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/01/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU:SURAIA PATRIC
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 5 Contrato nulo – Juros e correção monetária – Entendimento do STF firmado sob a sistemática da repercussão geral – RE 870.947/SE – Tema 810 – Exercido o juízo de retratação – Modificação do acórdão – Provimento parcial da remessa necessária e da apelação do Estado da Paraíba – Reforma da sentença de