pedido de revoga - Página 9

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1540 VITIMA:M. A. G. C. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial instaurado para a apuração de suposto crime de ameaça, previsto no art. 147 do CPB tendo como ofensor LENILSON CORREA VALE. Após a conclusão do procedimento investigativo, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente Inquérito Policial, alegando ausência de materialidade, o que, consequentemente, impl

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1456 do CP. ??????II. Expe?a-se o respectivo mandado de cita??o do r?u JAILSON ANT?NIO RAMOS DE SOUZA, para que responda ? acusa??o, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poder?o arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a defesa, oferecer documentos e justifica??es, especificar provas que pretendam produzir e arrolar testemunhas, que poder?o ser arroladas pela acusa??o e defesa at? o n?m

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1666 lugar.? Denotando a possibilidade de ter havido algum equ?voco no momento da devolu??o dos autos. ?????????Al?m disso, na oitiva da testemunha SONIA, relata-se que a r? teria dito que os auto foram devolvidos ? Justi?a, em raz?o do insucesso da a??o. Posteriormente, durante a oitiva da testemunha RISIA, assevera-se que os autos efetivamente foram devolvidos ? Justi?a, tendo sido juntado, inclusive, c?

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 3103 cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP), quais sejam: 1) comparecimento mensal em Juízo; 2) recolher-se em sua residência a partir das 22h; 3) não se ausentar da comarca por mais de 30 dias e não mudar de endereço, sem previa comunicação do Juízo. Ora, é evidente que a representação do MP pela prisão preventiva da Acusada deve ser acolhida, conforme art. 282, § 4º, do CPP, pois a

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 385 uma condena??o criminal, com tr?nsito em julgado, no processo 00685669420158140006, pela pr?tica do mesmo tipo penal, bem como h? fortes ind?cios de autoria e materialidade do cometimento do crime descrito na Den?ncia, tendo em vista que a v?tima reconheceu o acusado como autor do delito. Portanto, entendo ser necess?ria a manuten??o da medida cautelar do monitoramento eletr?nico, uma vez que assim resgua

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1308 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESENHA: 10/02/2021 A 10/02/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL - VARA: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 00000136120218140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO A??o: A

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2798 ???????????Conforme se extrai dos autos, o denunciado est? preso desde o dia 03/12/2019 e a ele ? atribu?da a pr?tica delitiva de tr?fico de drogas. ???????????Em que pese haver em assentos criminais registro de senten?a condenat?ria transitada em julgado, observa-se que o acusado est? preso preventivamente h? mais de?01 ano e ainda n?o foi ultimada a instru??o criminal, haja vista que a audi?ncia de

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 2221 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA RESENHA: 27/01/2021 A 27/01/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA - VARA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA PROCESSO: 00032626920208140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/01/2021 VITIMA:C. L. S. VITIMA:L. O. C. DENUNCIADO:MURILO MENEZES BRANDAO Re

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3192 do decurso do tempo. Em outros termos, e usando da preciosa lição de Rogério Greco: (...) poderíamos conceituar a prescrição como o instituto jurídico mediante o qual o Estado, por não ter tido capacidade de fazer valer o seu direito de punir em determinado espaço de tempo previsto pela lei, faz com que ocorra a extinção da punibilidade (GRECO, Rogério. Curso de direito penal - parte geral.

Seção II ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 AUTOS NR. : 467 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO ANDRADE ZAGO VITIMA : FRANCISCO JUNIOR COSTA MARTINS ARIEL DA SILVA PACHECO ADV ACUS : 20144 GO - LUCIANO MONTEIRO LIMA DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE NOS DIAS 20 E 21 DE MARçO PARTICIPAREI DA SEMA NA NACIONAL DO JURI, REDESIGNO A CONTINUAçãO DA AUDIENCIA DE INSTRUçãO PRELIMINAR PARA O DIA 07/04/2014, AS 14:00 H