preventiva decretada para assegurar garantia

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 601 54 7. Habeas Corpus N.º 2011.007870-8/AL Origem: Penedo/4ª Vara Criminal Impetrante: Mário Jorge Santos Lessa Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo/Al. Paciente: Edeilton Jordão dos Santos Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios EMENTA: ACÓRDÃO Nº 3.1013/2011 HABEAS CORPUS ALEGAÇÃO DE CONSTRANG

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 615 28 Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Impetrante: José Ronivo Vaz Impetrado : Juiz de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Pacientes: Charles Avelino Pereira da Silva e Jairo Jorge dos Reis Habeas Corpus n.º 2011.008310-1 Santana do Ipanema/1ª Vara Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Impetrante: José Ronivo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 479 68 Caracteriza-se o concurso de agentes quando há concorrência de duas ou mais pessoas na execução do crime, sendo prescindível a identificação dos envolvidos. In casu, a majorante relativa ao concurso de pessoas restou caracterizada por depoimentos colhidos em juízo, visto que tanto os policiais quanto a vítima foram uníss