processo penal militar - Página 7

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 1263 de Processo Penal militar, e desacolho o pedido de desclassificaç¿o formulada pelo Ministério Público Militar quanto ao acusado LUCIANO SILVA MANGAS, da imputaç¿o formulada na denúncia para o crime de revelaç¿o de segredo profissional, tipificado no artigo 230, do Código Penal Militar, e o absolvo, quanto aos crimes de roubo e extors¿o mediante sequestro por n¿o haver provas de que tenha

Caderno único ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2013 IMPROCEDENTE. Nos termos do art. 3º, "a" do Código de Processo Penal Militar, somente à falta de um regramento específico em sentido contrário é que possibilitaria a aplicação da legislação comum. Assim, considerando que a legislação processual castrense disciplina a matéria acerca do interrogatório, deve prevalecer a especialidade da Justiça Militar". (Acórdão 615965, 2012 00 2 015307-9

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1945 LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Inquérito Policial em: 24/05/2021 ENCARREGADO:WAGNER MARQUES DE QUEIROZ NETO INVESTIGADO:POLICIAL MILITAR SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. S. M. . Processo: 00000016820218140200 INVESTIGADO: SD PM RG 40306 ANDERSON BARROSO CORRÃA DECISÃO INTERLOCUTÃRIA SERVINDO COMO MANDADO Â Â Â Â Â Â Â Â Â Sendo tempestivo, preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso em sen

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1946 Direito Titular da Vara Unica da JME/PA PROCESSO: 00002614820218140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Inquérito Policial em: 24/05/2021 ENCARREGADO:MARCOS CESAR DE OLIVEIRA REBELO INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. V. S. G. . Processo: 00002614820218140200Â INVESTIGADO: CB PM RG 27359 RAIMUNDO NONATO PINHO JÃNIOR DECISÃO INTERLOCUTÃRIA

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2200 Código de Processo Penal Militar.                Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Militar para que apresente as razões do recurso em 5 (cinco) dias, conforme dispõe o artigo 519, do Código de Processo Penal Militar. Apresentada as razões pelo MPM Intime-se pessoalmente os policiais militares 3° SGT PM RG 28485 MARCOS VINICIOS B

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1482 Cumpram-se.      Belém, PA, 24 maio de 2021. Lucas do Carmo de Jesus Juiz de Direito Titular da Vara Ãnica da Justiça Miltiar do Estado do Pará PROCESSO: 00002254020208140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 24/05/2021 ENCARREGADO:RICHARD BATISTA DA COSTA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1868 Rodrigues Alves¿ OAB/PA 14.055, para apresentar razões a apelação em 10 (dez) dias, o que poderá ser efetivado pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de imposição de multa no valor de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, conforme dispõe o artigo 265, do Código de Processo Penal, que aplico subsidiariamente ao processo penal militar, conforme permite o artigo 3º, a, do Código de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1236 82 Desaparecimento,consunção ou extravio - MINISTÉRIO PÚB: Ministério Público do Estado de Alagoas - INDICIADO: Sem Indiciado - DECISÃO Versam estes autos sobre Inquérito Policial Militar, instaurado através da Portaria nº 048 IPM CG/CORREG, datada de 20 de abril de 2012, o qual trata dos fatos e as circunstâncias que g

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1236 83 autos sobre Inquérito Policial Militar, instaurado através da Portaria nº 103 IPM CG/CORREG, datada de 18 de outubro de 2012, o qual trata dos fatos e as circunstâncias que geraram tal procedimento. Concedida vistas ao Ministério Público Militar, este pugnou pelo arquivamento dos autos em epígrafe (fls. 131/133). Da leit

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Auditoria Militar EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Juiz de Direito: Henaldo Silva Moreira Diretora de Secretaria: Simone Pereira Torres Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2017.01.1.050055-8 - Acao Penal Militar - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF123321 - MINISTERIO PUBLICO. R: MARCOS VINICIUS ASSIS TAVARES e outros. Adv(s).: DF051923 - EDS