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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 3109 Processo 1004824-19.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Osvaldo Rodrigues de Araújo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em que pese as decisões proferidas anteriormente por este Juízo, modifico meu entendimento devido às recentes decisões proferidas em sede de Agravo de Ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 2948 ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino à Fazenda do Estado de São Paulo que se abstenha de cobrar do(a) autor(a) o ICMS sobre os valores devidos a Título de “Tarifa TUSD” e “Tarifa TUST”, até julgamento definitivo da presente ação ou nova determinação judicial em sentido contrário .C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 3217 o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça, cite-se com as advertências legais, nos termos do artigo 247, inciso III do Novo Código de Processo Civil.Oficie-se à Cia Piratininga de Força e Luz - CPFL para o cumprimento desta decisão.Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 3221 de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem.Concedo a gratuidade de Justiça. Anote-se.Int. - ADV: THIAGO DE GOIS ARAUJO (OAB 294661/ SP) Processo 1015460-78.2016.8.26.0477 - Procedimento Comu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA LOURENCO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora às fls.85/87, em que se que demonstra sua regularização cadastral junto ao PIS, cumpra a Caixa Econômica Federal a obrigação de fazer nos termos definidos na r. decisão de fls.53/54.Int. Expediente Nº 12981 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0022370-65.1992.403.6100 (92.0022370-2) - SAN GENARO QUIMICA LTDA.(SP028587 - JOAO LUIZ AGUION) X U

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 curso da execução, ou seja, as proferidas em sede de embargos à execução ou à penhora, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos à arrematação ou à adjudicação. Logo, indefiro liminarmente o Agravo de Petição idff90093 pelos motivos acima expostos. Intimem-se as partes para ciência da presente. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de novembro de 2022. MARCOS D

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 443 Constitucionalidade 58 MC-AGR/DF, observada a legislação de "Em face da divergência entre as partes, valendo-me do disposto no regência atualmente vigente (art.879, §7º, da CLT), fixo, a título art. 879, § 6º, da CLT, para elaboração dos cálculos de liquidação provisório, como fator de correção monetária a TR nomeio o perito Waldomiro Sonchini, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 4735 Processo 1017024-92.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marcio Romera Fernandez Fazenda do Estado de São Paulo - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Em que pese as decisões proferidas anteriormente por este Juízo, modifico meu entendimento devido às recentes decisões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 4745 de Justiça. Anote-se.Int. - ADV: LEANDRO RODRIGUES MARINO (OAB 300393/SP) Processo 1017435-38.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria Célia de Oliveira - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - Fazenda do Estado de São Paulo - Em que pese as decisões proferidas anterio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 4751 Processo 1017803-47.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Pães e Doces Nova Kennedy Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Ofício expedido às fls. 33: encaminhe o autor o ofício e a cópia da r. Decisão de fls. 32 à CPFL,